A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 29, emendas da Medida Provisória (MP) 944/2020, que dá linha de crédito extra para pequenas empresas. O aumento de participação da União é de mais de 12 bilhões.
A MP garante esse aumento do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A redação final da Medida Provisória amplia, ainda, uma nova modalidade de empréstimo para folha de pagamento dos pequenos negócios, enquanto se mantiver a crise e calamidade pública oriundas do novo Coronavírus. Foram recebidas oito emendas do Senado, das quais duas foram negadas.
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Agora, a MP 944/2020 seguirá para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro, para que, assim, entre em vigor todo o texto redigido.
(Foto:Pixabay)
Para o deputado federal, Zé Vitor (PL-MG), as mudanças que o Senado fez propõem avanços e aprimoramentos na redação final. Ele é o relator do texto, destacando que a reserva é de R$17 bilhões para a folha e mais de R$12 para o crédito a micro e pequenas empresas.
As aprovações foram:
- Inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados pela linha de crédito;
- criação de um sistema de garantias que facilite o acesso ao crédito;
- aumento da participação da União em R$ 12 bilhões para a concessão de garantias a empréstimos do (Pronampe); e
- redução, de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, do valor a ser injetado pelo governo federal no BNDES para custeio da linha de crédito.
"O programa prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% virão desse valor colocado no BNDES, que repassará aos bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União", explica a Agência Câmara de notícias.
Presidente do Sebrae comemora aprovação da MP
O aumento na linha de crédito ao Pronampe promete beneficiar muitos pequenos e micro empreendedores. E, por isso, o Sebrae enxerga com bons olhos a chegada de mais esse investimento, após aprovação na Câmara.
Para o presidente Carlos Melles, a aprovação é muito relevante aos destinatários e é mais uma extensão das medidas para conter impactos deixados pela pandemia.
“A aprovação será bastante relevante aos pequenos negócios, já que o Pronampe é uma linha especial de crédito que tem uma grande procura por parte das microempresas e empresas de pequeno porte e os recursos se esgotaram com rapidez. Com a extensão das medidas de combate à pandemia provocada pela Covid-19, os pequenos negócios precisam de crédito para continuar funcionando e a alocação de mais R$ 12 bilhões torna-se de suma importância”, disse.
Quem será beneficiado com a aprovação de mais crédito ao Pronampe? O programa concede empréstimos para financiar os salários e verbas trabalhistas por quatro meses, além de quitar dívidas trabalhistas judiciais. Dessa forma, se beneficia:
- Empresários;
- Sociedades empresariais e sociedades cooperativas, exceto as de crédito;
- Sociedades simples;
- Organizações da sociedade civil;
- Organizações religiosas; e
- Empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).
