Presidente quer concurso Agetransp-RJ, mesmo com recuperação fiscal

*Matéria atualizada em 23/05/2019, às 12h13

O concurso Agetransp-RJ é uma prioridade para a Agência Reguladora. A informação foi passada à FOLHA DIRIGIDA pelo presidente Murilo Leal, nesta quarta, 22. Durante evento na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), o presidente confirmou a intenção de lutar pela seleção, mesmo dentro do Regime de Recuperação Fiscal.

“A gente quer tentar aprovar o concurso mesmo dentro do Regime de Recuperação, é uma pauta difícil, a gente sabe que é dificílimo, mas vamos tentar”

Além disso reiterou a necessidade de novos servidores. "O concurso público é uma prioridade da Agência, sem dúvidas, a gente precisa muito”, disse o presidente. 

Quando questionado se os concurseiros poderiam ir se preparando, informou que sim, ao que depender da Agência. Entretanto, disse existirem fatores externos fora do seu alcance.

Se liberado, este será o primeiro  concurso para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.

Concurso estava previsto para 2016

A Agência tinha a pretensão de reforçar o quadro de funcionários desde 2014, quando publicou no Diário Oficial portaria que estabelece a comissão para desempenho do concurso público, para os cargos contidos na Lei nº6.852/2014.

A lei havia criado 70 vagas na Agetransp-RJ, sendo elas destinadas para as seguintes carreiras:
• 15 para assistente técnico de regulação (nível médio);
• 15 de analista técnico (superior);
• 40 de especialista em regulação (superior).

Entretanto, não se sabia ainda se todas as vagas ou apenas parte delas seriam disponibilizadas na seleção. Autorizado em setembro de 2015 pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão, o concurso estava previsto para acontecer em 2016, mas precisou ser suspenso após o agravamento da crise econômica no Estado.

Na época, foram revelados algumas informações do concurso, como a oferta de 35 vagas. Destas, 15 seriam destinadas a assistente técnico de regulação, de nível médio. As outras 20 seriam para os cargos de analista técnico e especialista de regulação, ambos para nível superior.

As remunerações eram de R$2.160 para assistente, R$4.530 para analista e R$5.670 para especialista e a banca seria a FGV.

Atualmente, o Rio de Janeiro passa pelo processo de Recuperação Fiscal. A medida protetiva restringe os órgãos estaduais de abrir novos concursos, com exceção daqueles para preencherem os cargos que ficarem vagos após aposentadorias, mortes ou exonerações.

Agetransp-RJ poderá ganhar autonomia 

No dia 1º de abril deste ano, foi promulgada a Lei nº 8.344 que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Arserj). Ela tem autonomia financeira, administrativa e para gestão de recursos humanos. O que pode proceder na abertura de concursos para cargos autorizados em lei. 

A Arserj é a junção da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias (Agetransp) e parte do Departamento de Transporte (Detro). A lei entrará em vigor em até 90 dias.

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De acordo com a assessoria de imprensa da Agetransp-RJ, a junção também será no quadro de pessoal das agências reguladoras. No entanto, esta fusão ainda está em andamento e não se sabe se será declarada inconstitucional por ter partido do presidente da Alerj, sendo, na verdade, uma atribuição do Executivo Estadual.

Por isso, se confirmada a fusão e autonomia, o concurso Agetransp-RJ terá tudo para sair do papel. 

Mesmo ainda sem edital, os candidatos já podem iniciar os estudos. Confira como: [VIDEO id="7157"]