Presidente da Alba cancela concurso e taxas serão devolvidas
O concurso da Alba foi cancelado pelo presidente da Casa. O ato foi publicado nesta quinta-feira, 14, e as taxas serão devolvidas.
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Publicado em:14/02/2019 às 08:50
Atualizado em:14/02/2019 às 08:50
O concurso Alba está oficialmente cancelado. O decreto ato 5.826/19, assinado pelo presidente da Casa, Nelson Leal (PP), foi publicado nesta quinta-feira, 14. A Assembleia Legislativa da Bahia informou ainda que atuará junto à FGV, organizadora, para devolver as taxas aos candidatos.
De acordo com a nota oficial divulgada pela Assembleia, o decreto foi assinado pelo presidente na tarde da última quarta-feira, 13. Segundo a nota, o concurso encontrava-se "sob apreciação judicial, sem perspectiva de solução imediata".
O presidente decidiu revogar o edital do concurso após não obter êxito com as medidas judiciais para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a suspensão em novembro.
"Considerando que a indefinição resultante vinha gerando incertezas e questionamentos para a administração da ALBA – bem como para os candidatos inscritos –, a revogação do concurso se impôs como a solução adequada para as partes envolvidas e o interesse público", foi o que explicou o chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Graciliano Bonfim.
Sobre a taxa do concurso, a nota divulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia explica que os valores serão devolvidos aos candidatos. No entanto, ainda não há uma previsão e tampouco detalhes de como os responsáveis agirão para dar esse retorno aos inscritos.
"...sendo determinado aos órgãos competentes da Alba que desenvolvam as gestões necessárias junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição contratada para elaborar e aplicar o concurso, no sentido de proceder a imediata devolução dos valores correspondentes – aludida taxa de inscrição aos inscritos –, nos termos da proposta apresentada por esta instituição e do contrato dela resultante", diz trecho da nota.
Concurso Alba foi cancelado pelo presidente e taxas serão devolvidas
(Foto: Irdeb)
Alba teve pedidos de recursos negados
Após o TJ-BA ter determinado a suspensão do concurso, a Alba ainda tentou recorrer da decisão. A Casa entrou com pedido de recurso ao STJ que negou o pedido, como também o Superior Tribunal Federal, onde mais uma vez não obteve sucesso.
O Superior Tribunal de Justiça alegou ser "inegável o status constitucional da demanda", enquanto o ministro do STF, Dias Toffoli, argumentou em sua justificativa que a Alba teria se comprometido a apresentar um estudo da necessidade de servidores, mas que não consta nos autos que isto teria sido feito.
Durante todo o tempo, a Alba manteve o prazo de inscrições aberto e o cronograma do concurso inalterado. Após as duas tentativas de recursos frustradas, a Casa e a FGV, banca do concurso, comunicaram oficialmente a suspensão.
Confira um trecho da suspensão do concurso
"O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação. Todavia, adquire direito subjetivo se comprovado o surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público, bem como o interesse da Administração Pública em preenchê-la"
"O STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público."
É importante destacar que a validade do concurso em questão expirou em 3 de julho, já com a prorrogação
No nível médio, ofertavam-se os cargos de técnico legislativo nas especialidades de administração (35) e agente de polícia legislativa (11 vagas para mulheres e 43 para homens). A Alba estaria realizando o primeiro concurso da recém criada Polícia Legislativa.
Para quem tinha nível superior, a chance era de analista legislativo nas áreas de Administração (cinco), Análise de Sistemas/Informática/ Tecnologia da Informação (seis), Taquigrafia (três), Enfermagem (uma), Jornalismo/Comunicação (uma), Medicina do Trabalho (duas), Nutrição (uma), Redação e Revisão Legislativa (seis). [VIDEO id="8531"]
