O concurso da Prefeitura de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, foi anulado. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 9 de agosto, com a assinatura do prefeito Rosano Taveira da Cunha, no Diário Oficial do Município. De acordo com a publicação, a anulação ocorre em razão da necessidade municipal de cumprir as determinações contidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), bem como o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o MP-RN junto ao Tribunal de Contas do Estado.
O concurso da Prefeitura de Parnamirim-RN já estava suspenso temporariamente desde 5 de julho, para atender a um ofício do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE).
Na época, de acordo com o Procurador Geral do Município, Fábio Pinheiro, a prefeitura havia suspendido a seleção para comprovar ao Ministério Público que as nomeações dos futuros aprovados no concurso não iriam motivar o descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a decisão desta quinta, 9, constatou-se a iminência de uma situação de grave retrocesso para as contas do município, levada a cabo pela criação de 1.317 cargos para provimento por meio de concurso, apesar de se encontrar com 52,37% de despesas com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida e, portanto, proibido de criar e prover cargos.
Segundo o Ministério Público de Contas do Estado, o provimento dos cargos não atenderia a racionalização administrativa e não iria priorizar as funções finais das Secretarias da Saúde e da Assistência Social, com previsão de cargos que "sequer guardam compatibilidade com a estrutura administrativa vigente".
No despacho de monitoramento do TAG, o Ministério Público de Contas afirma que demonstrou, por meio da elaboração de estudos de impacto orçamentário da despesa gerada pelo concurso, que o ato de provimento, em dois anos, eleva a despesa de pessoal a níveis muito mais preocupantes do que o inicialmente encontrado quando ocorreu a celebração do TAG.
Ainda segundo o Ministério Público, no ano de 2020, as despesas iriam chegar a quase 65% da receita corrente líquida, gerando o risco de impossibilidade de pagamento dos servidores já admitidos, descumprindo os limites legais de despesa e desviando valores que poderiam ser utilizados para concretização de políticas constitucionais prioritárias.
Concurso de Parnamirim-RN oferecia mais de mil vagas
O edital do concurso para a Prefeitura de Parnamirim-RN, localizada a cerca de 20km de Natal (capital), no Rio Grande do Norte, foi publicado em junho. As 1.200 vagas ofertadas eram para cargos de níveis médio e superior.
Do total de oportunidades, 737 foram reservadas para início imedito e 543 para formação de cadastro reserva. Os salários variavam entre R$954 e R$2.500, por carga de trabalho de 30 e 40 horas.
(Foto: Divulgação/ Portal Oficial)
As oportunidades para o nível médio eram para os cargos de agente comunitário de saúde (44), agente de combate as endemias (40), agente social (3), cuidador social (3), educador social (32), técnico de farmácia (23), técnico em enfermagem (101), técnico em enfermagem (54), entre outros.
Já para os graduados, eram oferecidas oportunidades para administrador (2), advogado (1), arquiteto (1), assistente social (22), cirurgião dentista ESF (21), contador (2), educador físico (3), enfermeiro (25), enfermeiro ESF (54), estatístico (1), farmacêutico (8), farmacêutico bioquímico (3), fisioterapeuta (7), fisioterapeuta ESF (5), fonoaudiólogo (5), clínico (24), clínico da estratégia de saúde da família ESF (54) e outros.
Ainda vale a pena fazer concurso?
Crise, Lei de Responsabilidade Fiscal, freio nos gastos públicos. Assim como Parnamirim-RN, muitos concursos são anulados ou suspensos, já outros nem têm início. Notícias desanimadoras não faltam na atual situação do país. E diante disso, muitos se perguntam: ainda vale a pena fazer concurso público? A coach Deborah Cal mostra que sim! Confira [VIDEO id="7562"]
