Prefeitura de Niterói-RJ poderá ter concurso para agente de trânsito
Se aprovado, PL que tramita na Câmara dos Vereados trará a possibilidade de concurso para carreira de agente de trânsito de Niterói.
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Publicado em:19/03/2019 às 13:36
Atualizado em:19/03/2019 às 13:36
A aprovação do projeto de lei que institui o plano de carreiras, cargos e remuneração dos agentes das autoridades de Trânsito do Município de Niterói, que tramita na Câmara dos Vereadores, é passo fundamental para que a prefeitura abra concurso ainda este ano para a função.
A ideia do projeto é dar reconhecimento aos servidores que ocupam essa carreira, que tem passado por dificuldades nos últimos anos, com salários defasado e falta de pessoal.
Além do plano prever aumento salarial por tempo de serviço, ele também estabelece um teto de 260 agentes de trânsito nos quadros da prefeitura e fixa regras para concursos na carreira, que exige o nível médio e carteira de habilitação nas categorias A ou B.
Como atualmente existem 33 agentes de trânsito concursados, a Prefeitura de Niterói terá a possibilidade de abrir concurso para até 227 vagas. O quantitativo em edital só será definido quando o projeto for aprovado e a comissão responsável pela seleção for instituída.
Com a aprovação do plano, os vencimentos iniciais dos agentes de trânsito serão de R$2.364, incidindo ainda sobre esse valor os adicionais inatos a todo funcionalismo público e alguns específicos do cargo, tal como risco de vida. Com a inclusão do auxílio-transporte, de R$202, e do auxílio-refeição de R$191, a remuneração chegará a R$2.757.
Prefeitura de Niterói poderá ter novo concurso para agente de trânsito
(Foto: Divulgação)
No projeto, consta que o concurso será realizado em duas etapas. A primeira será composta por prova escrita, exame médico ocupacional, comprovação de idoneidade e de antecedentes e entrega dos documentos que comprovem as qualificações necessárias.
A segunda seria o curso de formação específica. O servidor aprovado passará ao estágio probatório pelo prazo de três anos como condição para aquisição da estabilidade.
Plano de cargos deve motivar qualificação
De acordo com Wagner Santos, membro da comissão dos agentes de trânsito, o plano proporcionará a valorização do profissional de segurança viária e fiscal do trânsito, que muitas vezes precisa de mais de um emprego para complementar a renda.
Ele acredita que, caso seja aprovado, o plano vai estimular o servidor a se qualificar melhor e se empenhar mais para prestar um serviço melhor para a população. Para ele, o grande ganho com a aprovação do projeto é para a própria população, que terá um serviço melhor prestado pelos agentes.
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De acordo com Wagner Santos, o fato de muitos terem mais de um emprego acaba esgotando mental e fisicamente os agentes, resultando na piora do serviço. Com este possível reajuste salarial não será necessário, para muitos, ter essa dupla jornada de trabalho.
“O desempenho do serviço dos agentes de trânsito requer, além de vasto conhecimento de leis de trânsito, direitos humanos e ética, entre outros, requer, também, uma higidez física”, completou.
Wagner afirma que tanto Paulo Bagueira, que estava como prefeito interino, quanto o prefeito Rodrigo Neves apoiam a criação do plano de carreira.
“Eles reconhecerem a importância do cargo para a sociedade, a garantia dos direitos sociais individuais e coletivos, ao trânsito seguro, à ordem pública e à incolumidade das pessoas e seu patrimônio nas vias, sendo necessário qualificar, remunerar, estruturar e equipar este profissional de segurança pública e fiscal do trânsito”, disse.
O vereador Bruno Lessa (PSDB) mostrou-se favorável à aprovação do plano de cargos e à abertura de um concurso para preencher as vagas que serão criadas.
“A aprovação do plano de cargos dos agentes de trânsito é mais do que necessária. Desde 2015, meu mandato cobra do Poder Executivo este projeto que irá valorizar toda categoria. E, após a aprovação do projeto, a prefeitura deve realizar um concurso público. Há muitos cargos criados e vagos. Niterói conta com pouco mais de 30 agentes de trânsito concursados. E somente os concursados têm legitimidade para aplicar multas. Terceirizados não podem multar, e esta decisão já é pacificada na Justiça.”
