Polícia Civil-RJ começa a formar banca do concurso de delegado

A Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro deu prosseguimento a formação da banca examinadora do concurso para delegados. Na segunda-feira, 6, o desembargador federal Guilherme Calmon aceitou o convite para integrar a banca de Direito Civil.

No último dia 29 de abril, a Polícia Civil-RJ já tinha confirmado o também desembargador Paulo Rangel como o primeiro membro da banca. Ele será responsável pela disciplina de Direito Processual Penal e já participou dos concursos anteriores para delegado no Rio.

Outros membros e suplentes ainda deverão ser definidos para compor a banca examinadora. Para delegado, serão cobradas seis disciplinas nas provas objetivas, como:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil;
• Medicina Legal.

Para cada área haverá um membro da banca examinadora responsável. Poderão concorrer a essa carreira os graduados em Direito. A remuneração atual é de R$18.747,95, já incluído o auxílio-alimentação de R$264.

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Além de delegado, Polícia Civil do Rio tem autorização para prover vagas em mais quatro cargos: auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia (nível médio), inspetor (nível superior) e perito (nível superior em áreas específicas).

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Concurso PC-RJ para delegado deve ocorrer a partir de julho

O concurso para delegado é o que tem os preparativos mais adiantados. A previsão é que ele seja aberto a partir de julho. O prazo foi passado pelo membro da banca examinadora da seleção, Paulo Rangel, em suas redes sociais.

“O secretário Marcus Vinícius Braga veio pessoalmente me convidar para a banca do concurso, que será realizado no início do segundo semestre”, revelou.  

Segundo Rangel, esse concurso será voltado exclusivamente para função de delegado. Porém, a Polícia Civil do Rio tem autorização para prover vagas em mais quatro cargos, de todos os níveis de escolaridade.

O secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, já revelou que o primeiro edital divulgado será para delegado. O chefe da pasta também apontou qual carreira deve ter o segundo edital divulgado pela PC-RJ.

“O primeiro, provavelmente, será o de delegado de polícia, junto com o de inspetor”.

Já está confirmado que o concurso terá um edital divulgado por cargo. A direção da Academia de Polícia (Acadepol) adiantou que o cronograma determina que os editais sejam publicados até 45 dias após a contratação da banca.

Polícia Civil-RJ trabalha para que concurso tenha mil vagas

Atualmente, a corporação trabalha com a autorização do concurso PC-RJ para 96 vagas, concedida por Luiz Fernando Pezão, em 2018. Porém, o atual governador Wilson Witzel já anunciou que a oferta passará para mil vagas.

De acordo com ele, serão em torno de 180 para delegado e 800 para outras funções. Essa autorização ainda não saiu no Diário Oficial. Assim que isso for feito, o quantitativo por cargo será redefinido.

Enquanto isso, a Polícia Civil do Rio de Janeiro busca alternativas para chegar à oferta de mil vagas. Fontes da FOLHA DIRIGIDA disseram que, no momento, a solução é extinguir cargos ociosos em outras secretarias.

O que seria uma forma de economia para assegurar o pagamento dos novos servidores. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ), isso é um artifício jurídico compensatório previsto no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Como o Estado está sob ação do RRF, o número de vagas fica restrito. Durante esse período, os concursos só podem ser para reposição de cargos vagos por aposentadorias, mortes ou exonerações.

A contagem deve ser feita a partir de setembro de 2017, mês em que o governo aderiu ao regime. Nesses moldes, a corporação tem 96 vacâncias. Para aumentar a oferta do concurso, é preciso ter mais cargos ociosos.

Justamente essa manobra que está em estudo pela corporação. A boa notícia é que o secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith, confirmou que, apesar da crise financeira no estado, o concurso para a Polícia Civil-RJ segue confirmado.

A seleção terá cargos que contemplam todos os níveis de escolaridade. Na tabela abaixo, veja os salários e requisitos das carreiras: