A Proposta Orçamentária Anual para o próximo ano (PLOA 2021), encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 31, traz uma perspectiva positiva sobre a possibilidade de um novo concurso DPU. [tag_teads]

Acontece que o documento prevê a criação de 1.011 vagas vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União. Dessas, 200 são referentes a cargos e funções comissionadas e 811 são em cargos efetivos, que devem ser preenchidos por meio de concurso.

O número se refere à criação da carreira própria do órgão, aguardada desde 2014 e que é um entrave para a abertura do próximo edital. O Projeto de Lei que visa a criação dessas vagas tramita na Câmara dos Deputados, aguardando votação.

Atualmente a DPU depende de servidores cedidos de outros órgãos e de cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) para funcionar. Ano passado, por exemplo, o órgão chegou a correr o risco de fechar 43 unidades por conta da falta de uma carreira própria. 

Na PLOA 2021, além da criação de novas vagas, está previsto ainda o provimento de cinco cargos que estão vagos atualmente, do PGPE. O órgão até pode abrir concurso para preencher essas vagas, antes mesmo da criação de sua carreira própria, mas o desejo é de realizar contratações somente quando a carreira for criada.

PLOA 2021 garante criação das vagas e concurso DPU?

A PLOA 2021 não se trata de um documento definitivo, que autoriza efetivamente a criação e provimento de vagas. Na verdade, ele estima as receitas e despesas que a União terá no próximo ano. 

Mas como se trata de uma proposta, ainda vai passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer algumas alterações após as votações. Depois disso, será sancionada a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) que conterá os números efetivamente previstos no orçamento.

São grandes as chances de que a criação de 1.011 vagas da DPU sejam mantidas após as votações, uma vez que elas também constavam no orçamento anterior. Se isso acontecer, a criação da carreira própria da Defensoria dependerá então da Câmara dos Deputados. 

Lá tramita o Projeto de Lei nº 7.922 de 2014, que cria o quadro de pessoal próprio da DPU. A proposta inicial, enviada em 2014, previa a criação de 2.751 cargos, todos na área de apoio administrativo.

Mas o número de vagas que será efetivamente criado deverá respeitar o novo limite estabelecido no Orçamento Anual. Ou seja, 811 em cargos efetivos e 200 comissionados. 

Concurso DPU poderá ter vagas nos níveis médio e superior

As 811 vagas para criação previstas na PLOA 2021 não estão discriminadas entre carreiras. No texto inicial, enviado ao Legislativo em 2014, eram 2,5 mil vagas, sendo:

• 1.659 para a carreira de analista, de nível superior
• 1.092 de técnico, de nível médio

Os vencimentos iniciais seriam de R$4.363,94 (técnico) e R$7.323,60 (analista). Com as progressões, os valores chegariam a R$6.633,12 e R$10.883,07. 

Mas esses valores correspondem aos propostos inicialmente. A versão atualizada do texto não foi disponibilizada. Os servidores ainda teriam direito a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.

A Defensoria não possui concurso vigente, deste modo só poderá contratar novos profissionais para repor vacâncias quando abrir uma nova seleção.

Resumo do concurso DPU

Vagas: 811 (criação)
Escolaridade: níveis médio e superior
Remuneração: R$4 mil a R$7 mil
Status: aguardando criação da carreira

Último concurso DPU foi aberto em 2015

O último concurso DPU, realizado em 2015, visava o preenchimento de 143 vagas, distribuídas por todos os 26 estados e Distrito Federal. Dessas, 105 eram de nível médio no cargo de agente administrativo. Na época, a remuneração inicial era de R$3.817,98.

As outras 38 eram de nível superior nos cargos de analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Nesses casos os ganhos chegavam a R$6.348,27.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Defensoria, todas as 143 oportunidades imediatas foram preenchidas e mais pessoas aprovadas em cadastro de reserva também foram chamadas durante a vigência dos resultados. 

A seleção atraiu um total de 116.423 inscritos, mas apenas 68.987 realizaram os exames. O resultado final foi divulgado em março de 2016, sendo homologado no dia 21.

+ Sem concurso em validade, DPU tem mais de 200 cargos vagos

As provas abrangeram disciplinas de Língua Portuguesa, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, de Direito Constitucional e Administrativo e de Arquivologia, na parte de Conhecimentos Básicos. 

Em Conhecimentos Específicos foram exigidas questões de Atendimento ao Público e Noções de Organização, de Administração e de Recursos Materiais, de Gestão de Pessoas nas Organizações, de Administração Financeira e Orçamentária e de Administração Pública.