Sem concurso público há oito anos, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) formou a comissão para a viabilizar e avaliar a necessidade de um novo concurso público para a carreira de procurador. A portaria com o nome dos servidores foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 de agosto.
Quatro servidores serão responsáveis pela organização e execução do concurso para procurador da PGE-SC. O grupo terá que elaborar o projeto básico da seleção, que será encaminhado a possíveis bancas organizadoras.
O órgão ainda não divulgou o número de vagas e a previsão para publicar o edital. Porém, há oito anos sem concurso, existe urgência em recompor o quadro dos membros da PGE-SC. A remuneração de um procurador varia de R$20 mil a R$30 mil, de acordo com informações disponibilizadas no Portal da Transparência de Santa Catarina.
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de exercício de três anos de atividade jurídica.
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Último concurso PGE-SC foi realizado em 2010
O último concurso para a carreira de procurador na PGE-SC foi realizado em 2010. Na época, foram ofertadas 15 vagas para a classe inicial da carreira. O concurso público foi organizado pela Fepese e teve as seguintes etapas:
- Primeira fase: prova objetivo, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda fase: prova práticas escritas, de caráter classificatório e eliminatório;
- Terceira fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quarta etapa: análise de títulos, de caráter classificatório.
seleção para procurador ocorreu em 2010. (Foto:Divulgação/Câmara de Blumenau)
As provas da primeira, segunda e terceira fase foram sobre as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Processual (Penal, Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho) e Legislação do Estado de Santa Catarina.
