PC-RJ forma banca de Direito Administrativo para concurso de delegado

A banca examinadora do concurso para delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro ganhou novos membros. Na segunda-feira, 13, os delegados Alessandra da Silva Andrade e Marcos Motta foram anunciados como integrantes da banca de Direito Administrativo.

Nas últimas semanas, a corporação já tinha anunciado outros dois membros. O desembargador federal Guilherme Calmon, por exemplo, foi escolhido para disciplina de Direito Civil. Já o também desembargador Paulo Rangel aceitou o convite para banca de Direito Processual Penal.  

Os membros para as disciplinas de Direito Constitucional e Medicina Legal ainda serão anunciados. Nas provas objetivas do concurso PC-RJ para delegado serão cobradas seis disciplinas, como:

1. Direito Penal;
2. Direito Processual Penal;
3. Direito Administrativo;
4. Direito Constitucional;
5. Direito Civil;
6. Medicina Legal.

Para cada área, haverá um membro da banca examinadora responsável por elaborar as questões e corrigi-las. A formação desse grupo de profissionais é um ponto positivo para os interessados no concurso. Isso porque demonstra que os preparativos para o edital estão em andamento pela corporação.

Para se candidatar ao cargo de delegado é preciso ter graduação em Direito. A remuneração atual é de R$18.747,95, já incluído o auxílio-alimentação de R$264.

Além de delegado, a Polícia Civil do Rio tem aval para abrir concurso em mais quatro cargos: auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia (nível médio), inspetor (nível superior) e perito (nível superior em áreas específicas).

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Edital para delegado deve sair a partir de julho

Entre os cargos autorizados, o concurso para delegado é o que tem os preparativos mais adiantados. A previsão é que o edital da carreira de delegado seja publicado a partir de julho. A previsão foi passada pelo membro da banca examinadora, Paulo Rangel, em suas redes sociais.

“O secretário Marcus Vinícius Braga veio pessoalmente me convidar para a banca do concurso, que será realizado no início do segundo semestre”, revelou.  

O secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, já tinha revelado que o primeiro edital divulgado será para delegado. O chefe da pasta também apontou qual carreira deve ter o segundo edital divulgado pela PC-RJ. “O primeiro, provavelmente, será o de delegado de polícia, junto com o de inspetor”.

Outra informação confirmada é que o concurso Polícia Civil-RJ terá um edital para cada cargo, devido as suas especificações. A direção da Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) revelou que os editais serão publicados em até 45 dias após a contratação da banca.

No momento, a corporação está na fase de escolha da banca organizadora. Até oito instituições mandaram suas propostas de preços para receber as inscrições e aplicar as provas do concurso.

Concurso PC-RJ: oferta pode chegar a mil vagas

A Polícia Civil do Rio trabalha, no momento, com a autorização do concurso PC-RJ para 96 vagas. Tal aval foi concedido pelo então governador Luiz Fernando Pezão, em 2018. Porém, o atual chefe do executivo estadual, Wilson Witzel, já anunciou que a oferta passará para mil vagas.

Segundo ele, serão em torno de 180 vagas para delegado e 800 para outras funções de policial. Essa autorização ainda não saiu no Diário Oficial. Assim que isso for concretizado, o quantitativo por cargo será redefinido.

Enquanto isso não acontece, a Polícia Civil do Rio de Janeiro busca alternativas para chegar à oferta de mil vagas. Fontes da FOLHA DIRIGIDA disseram que, no momento, a solução é extinguir cargos ociosos em outras secretarias.

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O que seria uma forma de economia para assegurar o pagamento dos novos servidores. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ), isso é um artifício jurídico compensatório previsto no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Como o Estado está sob ação do RRF, o número de vagas fica restrito. Durante esse período, os concursos só podem ser para reposição de cargos vagos por aposentadorias, mortes ou exonerações.

A contagem deve ser feita a partir de setembro de 2017, mês em que o governo aderiu ao regime. Nesses moldes, a corporação tem 96 vacâncias.

Para aumentar a oferta do concurso, é preciso ter mais cargos ociosos. Justamente essa manobra que está em estudo pela Polícia Civil.

A Assessoria de Imprensa do governo do Estado respondeu à FOLHA DIRIGIDA que ainda não há nada definido. A boa notícia é que o secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith, confirmou que, apesar da crise financeira no estado, o concurso para a Polícia Civil-RJ segue confirmado. 

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