Ausência do concurso INSS compromete direitos dos idosos, diz deputada
Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, deputada Lídice da Mata, diz que falta do concurso INSS afeta direito do idoso.
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Publicado em:03/04/2019 às 08:37
Atualizado em:03/04/2019 às 08:37
Há quatro anos sem realizar concurso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui mais de 15 mil cargos vagos em sua estrutura, a maioria deles ligada à área de Atendimento.
Diante deste cenário, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso), deputada Lídice da Mata (PSB-BA), critica a situação do quadro de pessoal da autarquia e faz um alerta. Diz que a crise de pessoal do INSS traz impactos significativos para os idosos.
Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, a parlamentar mostrou preocupação com o fato de as tradicionais 'filas da Previdência' estarem afetando a garantia dos direitos da pessoa idosa.
“É um protelamento permanente da resolução (Lei nº 10.741 de 2003, que traz o Estatuto do Idoso)”, disse Lídice da Mata, em crítica à falta de soluções para a melhoria dos serviços prestados pelo instituto. Para sanar o déficit e realizar um concurso, é preciso que o governo aprove o pedido do INSS para preencher 7.888 vagas.
Presidente da Cidoso critica situação do INSS e defende reposição
do quadro de pessoal (Foto: Pedro França/Agência Senado)
A presidente da Cidoso lembrou que as filas do INSS se multiplicam a cada dia, levando beneficiários a situações de carência, o que reflete a negligência de um direito que deveria ser garantido pelo Estado.
“Já é um período em que a carência afetiva e a autoestima do idoso, muitas vezes, está se deteriorando. E quando os serviços são prestados com grande dificuldade e precarização, isso repercute profundamente na vida dele.”
Lídice da Mata salienta que considera a reposição do quadro de servidores do INSS um dos pontos essenciais para melhorar as garantias do direito do idoso no Brasil. Principalmente do direito de se aposentar.
Por isso, a deputada alerta que o governo precisa investir mais na autarquia. Inclusive no que diz respeito à reposição do quadro de pessoal e na melhoria na prestação de serviços.
Medidas do governo não solucionam déficit no INSS
Enquanto o governo não dá o aval para a abertura do concurso do INSS, algumas propostas vêm sendo anunciadas visando a suprir parte do déficit. Uma delas é a cessão de funcionários da Infraero ao INSS.
Esta, no entanto, é uma medida criticada pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps). O diretor de entidade, Moacir Lopes, disse que a proposta pode acarretar em mais problemas.
De acordo com ele, a Infraero poderia fornecer funcionários para trabalharem na área-meio. No entanto, para a área-fim do INSS, acredita não se tratarem de profissionais qualificados. Além disso, a cessão não resolveria o déficit de pessoal.
Outra solução é a digitalização de serviços do INSS, anunciada pelo secretário Especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel, em fevereiro.
No entanto, especialistas e sindicalistas encaram a medida como paliativa, já que não extinguiria a necessidade de pessoal.
Como o próprio INSS já disse, o projeto INSS Digital precisa de servidores para funcionar. Existem situações que exigem uma análise subjetiva, quando a digitalização não é a forma adequada. Nesses casos, de acordo com o INSS menciona em nota técnica, é preciso um servidor para analisar o processo.
“Independentemente de digitalização ou cessão de funcionários de outras empresas, o INSS precisa de concurso público para preencher os mais de 15 mil cargos vagos da sua estrutura", disse o diretor da Fenasps Moacir Lopes.
Fenasps cobrará concurso em reunião com presidente
A Fenasps já solicitou uma reunião com o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, para discutir pautas do sindicato. Entre elas, está a cobrança pela realização do concurso.
"Queremos que o presidente do INSS nos represente e leve as nossas demandas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e chefes do governo, para que repensem e definam estratégias mais objetivas e que tragam melhorias reais para o atendimento da população".
O encontro deverá acontecer em abril e incluirá a discussão das propostas do governo para tentar resolver o déficit de pessoal no INSS. Para o sindicato, nenhuma delas sana a necessidade total do quadro sem perda de qualidade na prestação de serviço.
Das mais de 7 mil vagas solicitadas ao governo, 3.984 são para o cargo de técnico, que exige nível médio e tem inicial de R$5.186,79. As outras são para o nível superior, nos cargos de perito (2.212) e analista (1.692), com iniciais de R$12.638,79 e R$7.659,87, respectivamente.
