Número de inscritos no MEI chega a 10 milhões de empreendedores

Géssica Cristina, do município de Chorrochó, na Bahia, se inscreveu no Microempreendedor Individual (MEI). Mas a grande novidade é que a empresária baiana se tornou o MEI de número 10 milhões.

O Mercadinho Estrela de Géssica se une a um universo de outros empreendimentos que contribuem para o aquecimento da economia - reduzindo o desemprego, combatendo a informalidade e aumentando a arredação da União.

O MEI foi criado há pouco mais de 10 anos e é considerado como a maior política pública de formalização da economia que existe no mundo. O objetivo da iniciativa é incentivar a formalização dos pequenos negócios e trabalhadores autônomos.

O atrativo está no baixo custo dessa formalização, que leva vendedores, manicures, eletricistas e outros profissionais a aderirem ao programa. O requisito para se enquadrar no MEI é ter faturamento de até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e, no máximo, um funcionário.

A formalização traz para esse profissional alguns direitos que, até então, estavam fora de sua realidade. Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o MEI deu a milhões de autônomos o direito a uma cidadania empresarial.

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“Com o MEI, esses milhões de brasileiros puderam se tornar empreendedores. Desse modo, o microempreendedor individual tornou-se a maior porta de entrada para a atividade empreendedora no Brasil”, comenta Melles, que foi relator, como deputado federal, do Projeto de Lei que criou o MEI.

MEI bate marca histórica de 10 milhões de empresários
(Foto: Pixabay)

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Quais são as vantagens de ser MEI?

Com o registro, o microempreendedor passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e pode emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e ter acesso a créditos e empréstimos com juros mais baratos.

O MEI também poderá vender seus produtos ou serviços para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Quase 500 atividades podem ser exercidas por microempreendedores individuais, que vão desde as mais tradicionais, como cabeleireiro e açougueiro, até outras mais irregulares, como comerciante de artigos eróticos e humoristas.

Após se cadastrar como MEI, o profissional se enquadra no Simples Nacional e tem direito a uma tributação simplificada e menor. Além disso, o empresário fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Atualmente, o custo mensal é de R$49,90.

Se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), esse valor será acrescido de R$1. Caso seja no ramo de serviços, o acréscimo será de R$ 5 - totalizando R$54,90. E se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$55,90.

O MEI e a crise do Coronavírus

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae, entre os dias 3 e 7 de abril, mostrou que quase 90% dos microempreendedores sofreram uma redução no seu faturamento. A maioria (78%) atua nas atividades que foram suspensas pelos decretos estaduais e municipais.

Entre os entrevistados, 60% disseram que gostariam de receber auxílio temporário para poder sustentar suas famílias e 51% declararam que precisariam de empréstimos para manter o negócio operando.

Em relação aos empréstimos, 24% dos microempreendedores já haviam tentado obter crédito no sistema financeiro, mas 72% deles tiveram seus pedidos negados.

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O governo federal anunciou algumas de medidas para apoiar esses empreendedores. De acordo com o Sebrae, o auxílio emergencial de R$600 deve atender cerca de 3,6 milhões de MEI que estão contemplados no critério de renda.