Com o fim do auxílio emergencial, o Governo Federal prepara novos programas de transferência de renda, como Renda Brasil e Renda Cidadã. A ideia é que o novo programa inclua beneficiários além do Bolsa Família.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para ampliar esses programas de transferência de renda será necessária contenção de reajustes automáticos para os servidores. O que pode depender da aprovação de reformas como a PEC Emergencial e a PEC dos gatilhos.
A PEC Emergencial, por exemplo, impediria o crescimento de despesas e permitiria o corte de 25% de salário e jornada de servidores.
Segundo Guedes, a Reforma Administrativa não teria o mesmo efeito porque, inicialmente, os efeitos seriam válidos apenas para os futuros servidores. O que não geraria a economia no presente, necessária para viabilizar os novos programas.
Paulo Guedes informou que os dados apontam que o governo economizou mais de R$150 bilhões com o congelamento de salários em 2020 e 2021 (R$97 bilhões nos estados e R$68 bi na União).
O que representa pouco menos da metade do impacto da Reforma Administrativa (R$400 bi). As informações são do jornal Folha de São Paulo.
de renda (Foto: Agência Brasil)
Diante dessa posição do ministro Guedes, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) emitiu uma nota de repúdio sobre a necessidade do corte da jornada de trabalho e de salário dos servidores públicos para implementação de um programa de transferência de renda.
Segundo a Fenafisco, existem inúmeras formas de arrecadação para o Estado que poderiam financiar o gasto com o necessário programa social.
“Sabemos da urgência e defendemos a união de esforços para viabilizar um amplo e vigoroso programa de renda básica capaz de enfrentar esse momento de crise e impulsionar a economia, mas também sabemos que os super-ricos brasileiros não contribuem com o pagamento de impostos de forma compatível com a capacidade contributiva de que dispõem”.
Fenafisco aponta formas de arrecadação para novo programa
A Fenafisco afirmou que a criação de alíquotas de imposto de renda para pessoas físicas que recebem as mais altas rendas permitiria, por si só, incremento de R$158 bilhões ao ano.
“O valor é suficiente para aumentar em cinco vezes o Bolsa Família, ampliando o alcance desse importante programa para dezenas de milhões de brasileiros que continuam desassistidos por políticas sociais”.
Segundo a Fenafisco, afirmar que os servidores são os responsáveis pelo rombo fiscal é ignorar o esforço diário e a importância dos funcionários públicos para a manutenção dos serviços essenciais do país.
“Ao propor a redução de 25% da jornada de trabalho e salário dos servidores, como previsto na PEC Emergencial, o governo não leva em consideração a redução da arrecadação pelos órgãos do governo e muito menos os efeitos nocivos aos mais pobres, que dependem do serviço e dos servidores públicos para ter um atendimento decente”.
Em nota, a Fenafisco apontou: “Mais uma vez, o ministro da Economia aponta suas armas para os servidores e ignora os super-ricos, que não contribuem com o país como manda a Constituição. Penalizar o serviço e os servidores públicos é uma penalização à população”.
Reajustes salariais de servidores estão congelados até 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 173/2020 que prevê o auxílio aos estados e municípios.
Uma das contrapartidas para os entes federativos receberem o auxílio é congelamento de salários dos servidores até dezembro de 2021. Ao passar pelo Senado, o projeto de lei havia recebido a proposta de excluir do congelamento salarial categorias como da Saúde, das Forças Armadas e:
- Educação Pública;
- Carreiras periciais;
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Guarda Municipal;
- Agentes socioeducativos; e
- Profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, decidiu pela manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro, que proíbe, até dezembro de 2021, o reajuste do salário dos servidores públicos que estão na linha de frente da pandemia de Coronavírus.
