Novacap rescinde contrato com Inaz do Pará e adia concurso
A Novacap decidiu suspender o contrato com a banca Inaz do Pará. Com isso, o concurso foi adiado e as taxas de inscrição serão devolvidas.
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Publicado em:19/12/2018 às 08:44
Atualizado em:19/12/2018 às 08:44
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) anunciou na terça-feira, 18, que rescindirá o contrato com a banca organizadora do seu concurso, a Inaz do Pará. Com isso, a seleção com mais de 76 mil candidatos foi, temporariamente, adiada.
A decisão ocorreu após quatro adiamentos das provas e também de uma operação deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O presidente da Novacap, Julio Menegotto, se reuniu com comissão do concurso, com a Procuradoria-Geral (PGDF) e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) para discutir os rumos da seleção.
Em conjunto, ficou decidido pela suspensão do contrato com a banca Inaz do Pará. Com essa medida, a Novacap firma o compromisso com a lisura, transparência e segurança no processo seletivo.
“Em respeito aos mais de 76 mil candidatos, decidimos notificar e, posteriormente, rescindir o contrato com a Inaz Pará. Entendemos que o concurso público é a forma que administração Pública tem para selecionar profissionais qualificados para compor o quadro da empresa, observando-se os princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade, vedando favorecimentos a qualquer pessoa”, avaliou Menegotto.
Em nota, a Companhia informou que já notificou a banca sobre a rescisão do contrato. A instituição, por sua vez, tem o prazo de cinco úteis para exercer o direito à defesa. A contratação da Inaz do Pará ocorreu em novembro de 2017, após a organizadora apresentar o menor preço durante o pregão eletrônico.
Novacap divulgou edital de concurso com 96 vagas (Foto: Divulgação)
A Novacap esclareceu que a banca entregou planilhas que demonstravam que os valores cobrados nas taxas de inscrição eram suficientes para elaborar e aplicar as provas do concurso. Todo processo foi auditado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF).
Com a quebra de contrato com a Inaz do Pará, a Novacap poderá chamar outras bancas participantes da última licitação para escolha da organizadora do concurso. Ou ainda iniciar um novo procedimento licitatório. A partir da definição de uma nova banca, os participantes do concurso não poderão migrar seus cadastros e terão suas taxas de inscrição devolvidas.
Ministério Público e Polícia Civil-DF investigam concurso Novacap
As suspeitas envolvem fraude no processo para escolha da banca Inaz do Pará. Ela venceu o pregão eletrônico, em novembro de 2017. O objetivo da operação do MPDFT e da Polícia Civil foi recolher computadores, celulares e outros aparelhos que possam auxiliar na investigação.
A Polícia Civil, de acordo com o G1, não descarta a participação de membros da banca e de servidores da Novacap na possível fraude. Os crimes investigados seriam os de organização criminosa, tentativa de fraude a certame de interesse público e falsidade ideológica.
O edital do concurso para a Novacap foi publicado em 15 de dezembro de 2017. Desde então, foi marcado por sucessivos problemas técnicos, com duas suspensões e quatro adiamentos de prova. De acordo com a estatal, foram contabilizados 76.258 inscritos para a oferta de 96 vagas.
Concurso Novacap já foi suspenso pela primeira vez, em março
Esta não é a primeira vez que o concurso Novacap é suspenso. Em março deste ano, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a seleção foi suspensa. Um dos motivos foi o valor das taxas de inscrição, de R$6 e R$7 para os níveis médio e superior, respectivamente.
Na época, o TC-DF solicitou explicação para os baixos valores cobrados apresentando uma planilha de custos do concurso. O artigo 22 da Lei 4949/2012 diz que o valor da inscrição pode ser de até 5% dos salários iniciais do cargo do concurso.
A definição do valor também deve levar em consideração a escolaridade requerida, o número de fases do concurso público, o custo para a realização da seleção e a expectativa de receita com as inscrições. Em maio a Novacap conseguiu comprovar as solicitações do tribunal e a seleção foi retomada.
Um novo comunicado de suspensão foi publicado, entretanto, após outra determinação do TC-DF para adiar a prova para o cargo advogado. Para não interferir no sigilo dos exames, todos foram adiados e remarcados para o dia 9 de junho.
A poucos dias da aplicação, as avaliações foram adiadas novamente. Desta vez, a justificativa foi a de readequar os locais de prova já que outros concursos seriam realizados no mesmo dia. Os exames, então, foram reagendados para o último domingo, 16 de dezembro.
Sem qualquer aviso prévio, as provas foram adiadas outra vez por problemas em Planaltina, de acordo com a Inaz do Pará. O concurso Novacap tem oferta de 96 vagas para cargos dos níveis médio e superior. A remuneração inicial varia de R$2.804,87 a R$12.647,36, com cargas de trabalho de 20 a 40 horas por semana. As contratações serão realizadas pelo regime celetista.
No vídeo abaixo, entenda como funciona a suspensão de um concurso público: [VIDEO id="7935"]
