Mesmo com cargos vagos, concurso TRT-BA segue sem previsão
Para sair, novo concurso TRT-BA depende de autorização do CSJT. No entanto, órgão diz não ter previsão para uma nova seleção.
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Publicado em:13/06/2019 às 09:13
Atualizado em:13/06/2019 às 09:13
Sem autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para nomear novos servidores, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) não tem previsão de realização de concurso público em 2019.
Procurada pela FOLHA DIRIGIDA, a Diretoria de Gestão de Pessoas do tribunal informou, por meio da assessoria de imprensa do órgão, que qualquer procedimento a respeito de novo concurso depende de aval do CSJT.
“Não temos previsão de concurso, pois o CSJT, por meio de ofício, já informou que não há previsão de autorização para provimento de cargos vagos”, informou o departamento de gestão de pessoas.
Novo concurso TRT-BA depende de autorização do CSJT (Foto: Arquivo)
No ano passado, uma comissão de concurso foi instaurada, mas o parecer final apontou que um novo certame resultaria em aumento de despesas, o que comprometeria a manutenção da máquina administrativa em 2019.
TRT5 tem cerca de 100 cargos vagos
Uma lista publicada pelo tribunal em janeiro de 2018 apontava que havia um total de 101 vagas no quadro de servidores do órgão. Dentre as carreiras, 78 vagas eram para técnico judiciário e 23 para analista judiciário. Confira a distribuição na tabela abaixo:
Analista Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal
6
Técnico Judiciário/Administrativa
68
Técnico Judiciário/Administrativa/Segurança
9
Técnico Judiciário/Apoio Especializado/Tecnologia da Informação
1
TOTAL
101
Último concurso nomeou quase 200 aprovados
O concurso realizado em 2013 para preenchimento de vagas nas carreiras de técnico e analista judiciários expirou em 30 de abril de 2018. O certame para oficiais de Justiça expira, segundo o TRT5, neste ano de 2019.
No exame organizado em 2013 pela Fundação Carlos Chagas (FCC), os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva de 60 questões sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Matemático, Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, Processo Administrativo, Regimento Interno do TRT 5 e Conhecimentos Específicos.
No mesmo dia, foi aplicada uma prova discursiva que consistiu em uma redação. O concurso teve 72 mil inscritos e todas a etapas foram realizadas em Salvador.
Na ocasião, foram ofertadas apenas 13 vagas, mas as nomeações realizadas ao longo dos últimos anos chegaram a quase 200. Do total, oito eram para o cargo de técnico judiciário, que exigia nível médio, e outras cinco eram para a função de analista judiciário nas áreas administrativa, judiciária e oficial de justiça.
No cadastro de reserva, tinha oportunidades para as áreas de Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Enfermagem, Engenharia, Estatística, Fisioterapia, Medicina, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação.
Remuneração e atribuições
Atualmente, os técnicos judiciários recebem remuneração de R$ 7.260,41, incluindo R$ 3.382,79 de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Já os analistas têm ganhos de R$ 11.345,89, sendo R$ 5.550,20 de GAJ.
Ainda na carreira de analista, na especialidade oficial de Justiça, a remuneração é de R$ 13.064,99, sendo R$ 1.719,09 de gratificação de atividade externa (GAE). Os valores já estão levando em conta o valor de R$ 884 do auxílio-alimentação.
O edital lançado em 2013 traçava as principais responsabilidades que o servidor do Judiciário do Trabalho na Bahia terá em sua área de atuação. No caso de técnico judiciário da área administrativa, as atribuições são as seguintes:
Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais;
Executar tarefas de apoio à atividade judiciária;
Arquivar documentos;
Efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos;
Atender ao público interno e externo;
Classificar e autuar processos;
Realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas;
Redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
São atribuições do analista judiciário com a especialidade de oficial de Justiça avaliador federal:
Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido;
Executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado;
Redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
São responsabilidades do analista judiciário da área administrativa:
Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria;
Emitir informações e pareceres;
Elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos;
Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação;
Elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos;
Atender ao público interno e externo;
Redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
