MPE-TO cobra concurso do Corpo de Bombeiros para mais de mil vagas

Um novo concurso para o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins deverá ser realizado em 2019. Na na última quarta-feira, 5, o Ministério Público Estadual (MPE-TO), por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), ingressou com ação civil pública requerendo que a Administração seja obrigada a realizar a seleção.

O Cegep pediu a concessão de uma liminar para que a banca organizadora seja contratada no prazo de 30 dias e que o edital seja publicado em 180 dias, ou seja, cinco meses (a partir da concessão). A oferta de vagas deverá ser suficiente para suprir o déficit atual de 1.228 bombeiros. 

Conforme consta na Lei nº 2.822/2013, os aprovados ngressam na corporação como aluno soldado, após o curso de formação, com bolsa de R$1.778,26. Depois passam ao posto de cadete, com inicial de R$3.612,33. 

Para aspirante a oficial o vencimento é R$6.729,36. Já para o cargo de soldado, o valor corresponde a R$3.576,96. FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com o MPE-TO para saber qual será o cargo do concurso, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. 

Os valores dos vencimentos e informações sobre a estrutura de cargos constam na tabela da lei de progressões disponível no site do Corpo de Bombeiros, cuja última atualização foi em janeiro de 2016. A Ação Civil Pública foi assinada pelos promotores de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, Rafael Pinto Alamy e Roberto Freitas Garcia, integrantes do Gecep. 

Deficit de bombeiros já prejudica trabalho da corporação

O número estabelecido em Lei é de 1.772 bombeiros no quadro da instituição. No entanto, de acordo com informações transmitidas pelo MPE-TO, atualmente a corporação possui apenas 554. A falta de profissionais tem acarretado prejuízos na prestação de serviços.

Ainda de acordo com o Ministério, mais de dois mil registros de ocorrência deixaram de ser atendidos pela instituição entre maio de 2017 e maio de 2018. Além disso, centenas de vistorias estão em atraso, gerando problemas na concessão de alvarás, e os bombeiros enfrentam sobrecarga de trabalho.

Outro problema é a discrepância na distribuição do efetivo. Mais da metade da tropa – 55% - está concentrada na capital do Tocantins, Palmas. O restante está lotado em Araguaína (46), Araguatins (26), Colinas (27), Dianópolis (17), Gurupi (43), Paraíso (35) e Porto Nacional (38). Em nota, o Ministério informa:

“O comando do Corpo de Bombeiros informou que deveria existir simetria com a Polícia Militar em termos de unidades regionais, o que demandaria a instalação de representação dos Bombeiros em outras cinco cidades: Arraias, Guaraí, Lagoa da Confusão, Pedro Afonso e Tocantinópolis.”

Último concurso foi realizado em 2013

O último concurso do Corpo de Bombeiros do Tocantins foi realizado em 2013, com oferta de 100 vagas para o cargo de soldado. Das oportunidades dez eram destinadas a candidatas do sexo feminino e as demais para candidatos do sexo masculino. 

Na época, o valor do vencimento para a carreira era de R$3.228,28 e a bolsa durante o curso de formação correspondia a R$800 mensais. Para ingressar os requisitos foram:

• ensino médio completo até a matrícula no curso de formação
• idade mínima de 18 anos até o ingresso na corporação
• idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição
• altura mínima de 1,63 para homens e 1,60 para mulheres
• carteira de habilitação categoria “B”

Os candidatos foram avaliados por meio de até seis etapas: prova escrita (objetiva), exame de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação médica e odontológica, investigação social e da vida pregressa, e curso de formação de soldados.

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