O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) já iniciou os preparativos de um novo concurso público para efetivos. O setor de Comunicação do órgão confirmou à FOLHA DIRIGIDA nesta quarta-feira, 29, que a seleção vai contar com vagas para promotor substituto, cargo inicial da carreira do MP-SC.
A remuneração bruta inicial é R$24.818,72, podendo alcançar R$30 mil no final da carreira. Os valores não incluem outras gratificações e benefícios oferecidos pelo ministério. Para concorrer, será preciso possuir o diploma de bacharel em Direito e comprovar, pelo menos, três anos de atividade jurídica.
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(Foto: Reprodução)
A oferta de vagas do concurso, segundo a assessoria de imprensa, não foi definida ainda, pois a comissão organizadora trabalha realizando o levantamento dos cargos e elaborando o projeto básico do edital. “O que podemos dizer é que estamos em fase de elaboração avançada”, informou o coordenador da Comunicação, Carlos Rocha.
Ainda de acordo com ele, não é possível estimar, por enquanto, uma previsão concreta de quando o edital será publicado. Antes, Rocha explica, será preciso realizar um planejamento para que a seleção aconteça de forma organizada e respeitando os impactos financeiros. Na última seleção, realizada em 2016, cerca de 4 mil pessoas realizaram inscrição e a expectativa é que a próxima também traia muitos interessados.
Concurso anterior teve cinco etapas
A melhor referência de estudos para os futuros candidatos é o concurso público de 2016, que ofereceu duas vagas para contratação imediata e mais nove, que formaram cadastro de reserva. As avaliações aconteceram em cinco etapas.
Confira o edital do concurso MP-SC 2016
A primeira foi a prova objetiva, aplicada em duas partes. Uma com 200 questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Política Criminal, Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Fundamentos e Noções Gerais de Direito.
A outra parte do exame de múltipla escolha consistiu em mais 200 itens de Língua Portuguesa, Processo Coletivo, Direito Ambiental, Defesa da Moralidade Administrativa, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e Cidadania, Direito Falimentar e Legislação Institucional.
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No exame discursivo, os candidatos foram submetidos a dois grupos de provas. O primeiro abrangendo Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e o segundo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
As outras avaliações consistiram em avaliação psicológica, avaliação de tribuna e entrevista (prova oral), além da inscrição definitiva. A validade do concurso é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Material de preparação para o concurso
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