MP-SC publica edital de concurso com 23 vagas para promotor
MP-SC publica edital de concurso público com 23 vagas efetivas de promotor substituto e inicial de R$28 mil.
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Publicado em:18/04/2019 às 06:15
Atualizado em:18/04/2019 às 06:15
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) publicou nesta quinta-feira, 18, o edital do concurso para promotor substituto. Para concorrer, é preciso ser bacharel em Direito e possuir experiência de, pelo menos, três anos em atividade jurídica.
A oferta é de 23 vagas, das quais uma é reservada para pessoa com deficiência e quatro para candidatos negros. O edital não informa o vencimento, mas de acordo com dados do Portal da Transparência do MP-SC, o subsídio inicial atualmente é de R$28.883,98.
O valor era de R$24 mil até o ano passado, mas já sofreu reajuste. Com as progressões na carreira, os ganhos podem chegar a R$35.462,22. Além disso, os membros têm direito a:
auxílio-alimentação de R$1.482,78;
auxílio-moradia; e
e auxílio-saúde.
Prazo de inscrição do concurso abre este mês
Os interessados em concorrer a promotor do MP-SC poderão se inscrever a partir das 12h da próxima segunda-feira, 22 de abril, até as 19h do dia 24 de maio. O cadastros devem ser feitos no site do Instituto Consulplan, organizador.
Para confirmar a participação será preciso quitar uma taxa no valor de R$300. O pagamento deverá ser feito até 27 de maio. Doadores de sangue e de medula, além de pessoas inscritas no CadÚnico que foram membros de família de baixa renda, podem pedir isenção.
Nesses casos, o requerimento deve ser feito entre 22 de abril e 3 de maio. Depois os interessados devem encaminhar os documentos comprobatórios entre os dias 6 e 7 de maio. A divulgação do resultado do julgamento dos pedidos de isenção será no dia 17 do mesmo mês.
Primeiras provas do concurso serão aplicadas em julho
(Foto: Reprodução)
Candidatos do MP-SC serão avaliados em três etapas
Conforme adiantado por FOLHA DIRIGIDA, os candidatos do concurso MP-SC serão avaliados por meio de três etapas:
provas escritas objetiva e discursiva;
prova de títulos com inscrição definitiva; e
prova oral e de tribuna.
Prova objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório, será aplicada no dia 14 de julho em duas etapas: uma de manhã e outra à tarde.
De manhã serão aplicadas 200 questões, sendo: 24 de Direito Constitucional, 20 de Direito Administrativo, dez de Direito Tributário, dez de Direito Eleitoral, 30 de Direito Penal, 30 de Direito Processual Penal, seis de Criminologia e Política Criminal, seis de Execução Penal, 30 de Direito Civil, 30 de Direito Processual Civil e quatro de Fundamentos e Noções Gerais de Direito.
No turno da tarde serão mais 200, sendo: 45 de Língua Portuguesa, 16 de Processo Coletivo, 24 de Direito Ambiental, 24 de Defesa da Moralidade Administrativa, 24 de Direito do Consumidor, 24 de Direito da Criança e do Adolescente, 24 de Direitos Humanos e Cidadania, quatro de Direito Falimentar e 15 de Legislação Institucional.
Os candidatos deverão indicar se os itens são verdadeiros ou falsos. Cada uma das fases terá duração máxima de quatro horas. A pontuação de cada prova varia de 100 pontos negativos a 200 pontos positivos. É preciso obter pelo menos 80 pontos para ser aprovado.
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Prova discursiva
A prova discursiva também será dividida em duas partes e consistirá em questões teóricas e práticas, da seguinte forma:
Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal. Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
As provas ainda poderão conter incursões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Falimentar e Legislação Institucional.
Os dois grupos de avaliação serão aplicados em domingos sucessivos: 29 de setembro e 6 de outubro, respectivamente, em dois períodos por dia. O primeiro com quatro horas e o segundo, com três horas de duração.
Inscrição definitiva e apresentação de títulos
Os aprovados nessa etapa estarão habilitados à inscrição definitiva, que deve ser requerida pessoalmente no período de 5 a 16 de dezembro. Os candidatos deverão preencher o requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site do MP-SC, e apresentá-lo na Secretaria da Comissão.
Na mesma ocasião deverão ser apresentados os títulos para análise, que têm caráter apenas classificatório no concurso. A lista de documentos aceitos está no item 9.2 do edital.
Prova de tribuna
A prova de tribuna, de caráter classificatório, consistirá em uma apresentação oral perante a Comissão de Concurso. Será realizada de 10 a 14 de fevereiro de 2020 e terá duração de dez minutos para cada candidato, com tolerância de dois minutos, para mais ou para menos.
A avaliação será sobre um tema a ser definido pela própria Comissão e sorteado pelo candidato uma hora antes, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio. Durante a apresentação será permitido consultar breves anotações.
Prova oral
A prova oral, que será aplicada de 2 a 6 de março de 2020, vai abranger questões sobre Direito, como as mencionadas acima. A arguição de cada candidato não poderá ter duração superior a 20 minutos.
Cada membro da comissão vai atribuir uma nota. Para ser habilitado nesta etapa será preciso obter média igual ou superior a cinco pontos, além de não apresentar mais do que três notas inferiores a cinco.
O concurso será homologado em abril do próximo ano. A validade será de dois anos, podendo ser prorrogada uma vez pelo mesmo período.
