MP e PGE firmam acordo para concurso Faetec com 209 vagas sair este ano
O MP-RJ firmou um acordo com o governo do Rio de Janeiro para que o edital do concurso Faetec com 209 vagas saia este ano.
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Publicado em:13/08/2019 às 14:30
Atualizado em:13/08/2019 às 14:30
*Matéria atualizada no dia 14/08/2019, às12h30
O novo concurso Faetec com 209 vagas efetivas deve ser aberto ainda este ano. Isso porque o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram um acordo com o governo do Estado e a Fundação de Apoio à Escola Técnica para que o edital seja publicado até o final de 2019. As informações foram transmitidas à reportagem nesta terça-feira, 13.
Essas 209 vagas estão, hoje, ocupadas por funcionários contratados por tempo determinado. O acordo, homologado pelo desembargador Luiz Roberto Ayoub, da Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), visa coibir a contratação de temporários pela instituição de ensino.
Na gestão anterior da Faetec, houve a rescisão contratual de 1.183 profissionais temporários sem a correspondente reposição. Por isso, a atual direção da rede de ensino propôs a abertura de um novo processo seletivo por tempo determinado para que os mais de 38 mil alunos não fossem afetados.
Este ano, a instituição abriu duas seleções para contratação de 621 funcionários por até dois anos. A oferta foi para os cargos de instrutor de disciplinas profissionalizantes, professor I e professor de ensino superior.
A expectativa é que o concurso Faetec para efetivos contemple esses mesmos cargos, incluindo o de pedagogo.
Faetec prepara novo concurso com 209 vagas efetivas
(Foto: Divulgação)
Com base no plano de cargos da rede, os vencimentos de professor I podem ser de R$1.500 (20h) ou R$3 mil (40h). Os docentes de ensino superior recebem R$1.500 (20h) ou R$3 mil (40h). Já os instrutores ganham R$2.142,88 (40h).
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o presidente da Faetec, Romulo Massacesi, adiantou que todas as carências efetivas da rede estão sendo mapeadas para tentar viabilizar e adequar a demanda.
“Temos maior carência nas áreas técnica, tecnológica e licenciatura, bem como a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental. O concurso também deverá contemplar adastro de reserva e este será utilizado conforme a necessidade da Fundação”, disse.
Para que o concurso seja aberto, a Faetec deve formar uma comissão para ficar responsável por toda parte interna do processo e montagem do edital. Além da contratação da banca organizadora por aplicar as provas.
A abertura do concurso se fez possível porque as vacâncias ocorreram após adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal.
A Assessoria de Imprensa da rede confirmou com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA que, além do concurso com 209 vagas, previsto para este ano, a Fundação solicitará um novo edital para 2020. Nesta seleção deverão ser preenchidas 48 vagas para professores.
Isso porque uma liminar do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) autorizou o novo concurso para Faetec com o total de 257 vagas.
Porém, em razão de restrições orçamentárias, a rede disciplinou em acordo com o MP de que sejam abertas apenas 209 vagas este ano. As outras 48 oportunidades serão preenchidas em 2020.
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Desde 2010, a Faetec não realiza novos concursos para efetivos. Na época, o edital trouxe a oferta de 940 vagas, com organização da Fundação Ceperj.
A fundação conta com grave déficit de pessoal. O Sindicato dos profissionais de Educação da Faetec aponta que faltam cerca de mil docentes e 300 técnicos administrativos. A carência foi reconhecida pelo presidente da instituição.
"Temos estrutura física comprometida e carências de pessoal - docentes, administrativos e operacional", disse Massacesi, ressaltando que 1.200 professores contratados foram demitidos em dezembro de 2018.
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