MP que mantém servidores requisitados na DPU é debatida em audiência
Sem concurso e carreira própria, DPU precisa de aprovação da MP que mantém servidores requisitados no órgão.
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Publicado em:29/08/2019 às 08:28
Atualizado em:29/08/2019 às 08:28
Nesta quarta-feira, 28, uma comissão mista (de deputados e senadores) analisou a Medida Provisória que mantém servidores requisitados na Defensoria Pública da União (DPU), até que haja concurso público. O texto visa manter 819 profissionais no quadro, evitando o fechamento de 43 unidades por todo o país.
Sem carreira própria e sem concurso, a DPU precisa desses servidores provenientes de outros locais do Poder Executivo - os quais representam mais da metade da força de trabalho - para funcionar. O relator é o senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Na audiência estavam representantes da DPU, incluindo o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira. De acordo com ele, o órgão conta hoje com cerca de 1.300 servidores que atuam no apoio administrativo, além de 639 defensores públicos - de um total de 1.280 cargos criados.
"A MP fará com que a gente não necessite ter de fechar unidades. Precisamos dos servidores para rodar a máquina pública, fazer licitação, cuidar do sistema de internet, da tramitação de processos, da assistência jurídica, da divulgação do trabalho parlamentar, das auditorias internas", exemplificou.
Sobre a tramitação da MP: o documento foi assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro, no dia 18 de julho. O texto, que tem força de lei, é válido por 120 dias para ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A audiência com a comissão mista tem objetivo de analisar a proposta, podendo ser apresentadas sugestões de mudança (emendas). A comissão deve aprovar um parecer, que será submetido aos plenários da Câmara e depois do Senado.
Concurso DPU depende de criação da carreira própria
Com a Medida Provisória nº 888/2019, que mantém os 819 requisitados na DPU, o órgão deve manter esse número de servidores. Até poderiam ser requisitados novos profissionais de outros órgãos do Poder Execucitvo, mas teriam que ser devolvidos outros para manter o teto, a menos que os custos fossem arcados pela própria Defensoria, situação que é descartada no momento.
Por isso, a realização de concurso público é tão importante para a DPU. A MP estabelece que os requisitados sejam substituídos por servidores de carreira própria. Essa, contudo, ainda não foi criada e tramita na Câmara dos Deputados.
Depois de criada e a partir do início do provimento dos cargos efetivos, os requisitados começarão a voltar para os órgãos de origem na mesma proporção da chegada dos servidores próprios da Defensoria. O Projeto de Lei 7.922/2014 visa criar um total de 2.751 cargos na DPU.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no dia 29 de maio. Contudo, ainda precisa ser apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados.
Dos mais de 2 mil cargos que podem ser criados, 1.659 são de analista (nível superior) e 1.092 de técnico (nível médio). Os vencimentos iniciais seriam de R$4.363,94 e R$7.323,60, respectivamente. Com as progressões, os valores chegariam a R$6.633,12 e R$10.883,07.
Além do salário base, a remuneração somaria ainda a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e um adicional de qualificação. A primeira seria calculada mediante a aplicação do percentual de 90% sobre o vencimento base.
Atualmente o quadro de profissionais da DPU, além dos requisitados, é formado pelos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), preenchidos por servidores que fizeram concurso específico para o órgão.
DPU tem déficit de mais de 200 servidores e não há concurso em validade
(Foto:Pedro França / Agência Senado)
Último concurso teve validade encerrada em março
O último concurso da DPU ofereceu 143 vagas em cargos do PGPE. A seleção foi realizada em 2015 e teve seu prazo de validade expirado em março deste ano. Por isso, o órgão só poderá chamar mais servidores quando homologar um novo edital.
As 143 vagas foram distribuídas por todos os 26 estados, além do Distrito Federal. Do total, 105 eram de nível médio no cargo de agente administrativo, cuja remuneração na época era de R$3.817,98.
Outras 38 vagas eram de nível superior nos cargos de analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Nesses casos os ganhos chegavam a R$6.348,27.
As provas objetivas foram aplicadas em todas capitais brasileiras e no Distrito Federal. Para o cargos de nível médio foram 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.Para as funções de nível superior, foram 150, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos.
A parte de Conhecimentos Básicos incluía Língua Portuguesa, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, de Direito Constitucional e Administrativo e de Arquivologia. Dos 116.423 inscritos, somente 68.987 compareceram nas provas. [VIDEO id="7198"]
