Na última sexta-feira, dia 17, o Ministério Público do Piauí (MPPI) divulgou no Diário Oficial Eletrônico do órgão o regulamento do concurso público para o cargo de promotor de justiça do Ministério. A banca que organizará a seleção ainda será definida. No último concurso, realizado em 2012, a organizadora foi a Cespe.
Veja o regulamento:
Até o momento, não há informações sobre a quantidade de vagas ofertadas. No entanto, consta no documento que serão reservadas 10% das vagas para candidatos com deficiência e 20% para autodeclarados negros.
Para se inscrever os candidatos devem apresentar o diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além de comprovar o exercício de atividade jurídica, por pelo menos três anos. O regulamento especifica como atividade jurídica as seguintes atividades:
I - Exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
II - Exercício de cargo, emprego, estágio de pós-graduação ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
III - Exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais, durante 1 (um) ano
IV- Cursos de pós-graduação completamente concluídos
Seleção terá quatro etapas
A seleção do conurso será composta por quatro etapas:
- Primeira fase: Inscrição provisória e prova preambular
- Segunda fase: Provas discursivas
- Terceira fase: Inscrição definitiva, exames físicos e mentais, exame psicotécnico e realização de sindicância
- Quarta fase: Prova oral e prova de títulos
As disciplinas que serão abordadas nas provas do concurso foram divididas em quatro grupos:
| Disciplinas | |
| Grupo I | |
| Direito Penal | Direito Processual Penal |
| Direito Constitucional | Direito Eleitoral |
| Grupo II | |
| Direito Civil | Direito Processual Civil |
| Direito do Consumidor | Direito da Infância e Juventude |
| Grupo III | |
| Direito Administrativo | Direito Ambiental |
| Direito Tributário e Financeiro | |
| Grupo IV | |
| Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) | Direito Processual Coletivo |
| Legislação do Ministério Público | Noções Gerais de Direito e Formação Humanística |
