MP-MG aprova regulamento do novo concurso público para promotor
O Ministério Público de Minas Gerais aprovou o regulamento do próximo concurso para promotor substituto e estão definidas as etapas
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Publicado em:06/08/2019 às 07:48
Atualizado em:06/08/2019 às 07:48
O Ministério Público de Minas Gerais divulgou que foi aprovado o regulamento do próximo concurso para promotor de justiça substituto. O documento traz os principais detalhes e antecipa algumas informações importantes, como as etapas de seleção.
O regulamento do concurso MP-MG foi publicado no Diário Oficial do órgão pela Câmara de Procuradores de Justiça. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.
Segundo consta, os candidatos permanecerão sendo avaliados por meio de cinco etapas, sendo elas:
1ª Etapa: Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório; 2ª Etapa: Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório; 3ª Etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental; além de sindicância da vida pregressa e investigação social; de caráter subsidiário 4ª Etapa: Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; 5ª Etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
MP-MG prepara concurso para promotor substituto
(Foto: Divulgação)
Concurso MP-MG inclui nova disciplina
Com relação a prova preambular, será composta por 80 questões. Dessas, 20 para cada um dos quatro grupos temáticos. Para cada questão será atribuído 0,5 ponto.
Grupo I:
Direito Constitucional;
Direito Eleitoral;
Direito Administrativo;
Direito Financeiro e Tributário.
Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)
Grupo II:
Direito Penal e criminologia;
Direito Processual Penal.
Grupo III:
Direito Civil;
Direito Processual Civil.
Grupo IV:
Direito Material Coletivo;
Direito Processual Coletivo.
A única novidade com relação aos anos anteriores é o acréscimo da disciplina de Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação) no grupo I.
O prazo de inscrições ainda não tem uma data definida. Mas, de acordo com o documento, será de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital de abertura no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.
A data de publicação do edital e das demais etapas também não foram divulgadas. Ao que tudo indica, a publicação oficial do documento não deve demorar. A comissão foi formada junto com a autorização.
A inclusão da nova disciplina deve ter feito parte das mudanças que foram discutidas na última sessão extraordinária, realizada na sexta-feira, 2. O procurador-geral convocou os membros da Câmara de Procuradores de Justiça do MP-MG para discutir o regulamento.
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