MP-CE tem regulamento aprovado para o concurso público de promotor
O Ministério Público do Ceará teve o regulamento do seu concurso aprovado e já pode dar início ao processo de escolha da banca.
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Publicado em:27/06/2019 às 07:12
Atualizado em:27/06/2019 às 07:12
O Ministério Público do Estado do Ceará recebeu a aprovação do regulamento para o próximo concurso MP-CE no cargo de promotor. O aval foi dado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores na última quarta-feira, 26. O edital está confirmado para este ano.
Em nota oficial, o órgão informou que o documento seguirá agora para o Colégio de Procuradores que dará início ao processo de elaboração do edital. Após essa etapa, o próximo passo será definir a banca organizadora, que ainda não foi escolhida.
Definir a banca é um passo importante para a realização do concurso. A empresa contratada será responsável por publicar o edital, receber as inscrições e realizar as principais etapas.
Em maio, a Assessoria de Imprensa do MP-CE informou à FOLHA DIRIGIDA que o edital estava previsto para sair ainda neste semestre, ou seja, até junho. No entanto, com o regulamento sendo aprovado, mas ainda na pendência da escolha da banca, o edital deve ficar para o segundo semestre.
MP-CE fará concurso com 44 vagas de promotor (Foto: Ascom)
Além do regulamento, o concurso para promotor do Ministério Público do Ceará também já tem número de vagas confirmado. O edital trará 44 vagas para membros de entrância inicial em provimento imediato, além da formação de um cadastro de reserva.
Esse cadastro poderá ser preenchido pelo órgão durante todo o prazo de validade, que deverá ser de dois anos prorrogável por mais dois. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, estão vagos atualmente 83 cargos na instituição, nas entrâncias inicial, intermediária e final.
“Isto representa um prejuízo considerável aos trabalhos do MP, pois muitos colegas respondem pelo trabalho de vários municípios ocasionando um desequilíbrio no atendimento às demandas sociais afetas ao MP, o que será corrigido com o concurso em pauta”, disse o procurador.
Realizado em 2011 pela Fundação Carlos Chagas, o último concurso para promotor do Ministério Público do Ceará contou com oferta de 52 vagas para a carreira. Na época, os ganhos eram de R$20.677,84.
Para concorrer ao cargo de promotor de justiça no Ceará é preciso ter bacharelado em Direito e comprovação do exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica até o período da inscrição definitiva.
O promotor atua como fiscal da lei, na proteção do patrimônio público, do meio ambiente e de todos os interesses difusos e coletivos. Assim como exercendo o controle externo da atividade policial.
Em 2011, os candidatos foram avaliados em várias etapas, sendo elas: inscrição provisória, prova objetiva e provas escritas; inscrição definitiva, sindicância, provas orais, análise de títulos e exame de sanidade física e mental.
Na prova objetiva, foram 100 questões divididas em quatro partes. O grupo 1 trouxe disciplinas de Direito (Penal, Processual Penal) e Execução Penal. Já o grupo 2 cobrou matérias de Direito (Civil, Processual Civil e Empresarial).
O grupo 3 contou com questões de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Eleitoral. Por último, o grupo 4 teve questões de Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional.
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