Depois do adiamento das provas do concurso Novacap – Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – pela quarta vez, a seleção está sendo investigada. Na manhã da segunda-feira, 17, o Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal deflagaram uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão na sede da estatal. 

As suspeitas envolvem fraude no processo licitatório para escolha da banca, Inaz do Pará, e nas provas. A empresa venceu o pregão eletrônico e o aviso de homologação foi publicado no Diário Oficial em novembro de 2017. 

O objetivo da operação do MP-DF e da Polícia Civil na segunda-feira foi recolher computadores, celulares e outros equipamentos que auxiliem na investigação. Ainda não se sabe se o concurso será novamente suspenso.

A Polícia Civil, de acordo com o site G1, não descarta a participação de membros da banca e de servidores na possível fraude. Os crimes investigados seriam os de organização criminosa, tentativa de fraude a certame de interesse público e falsidade ideológica.

Novacap diz que colabora com as investigações

Em nota publicada na tarde da segunda-feira, 17, a Novacap informou que está colaborando com as investigações do Ministério Público e da Polícia Civil. A empresa também reforçou que não foi oficialmente comunicada do último adiamento das provas, no dia 16. 

“Os representantes dos órgãos (MP-DF e Polícia Civil) estão na Novacap para averiguar e acompanhar a lisura do concurso público da Companhia. A comissão responsável (…), composta por membros da Novacap além de Procuradoria-Geral do DF (PG-DF) e OAB, estavam na sede no momento das buscas e também acompanham os trabalhos. A Novacap informa que está colaborando com as investigações, fornecendo todas as informações solicitadas.”

Até o fechamento desta matéria a Inaz do Pará não se posicionou oficialmente a respeito do assunto. O último comunicado foi publicado no domingo, 16, informando sobre o adiamento das provas devido a problemas nos locais de aplicação em Planaltina. 

Na quarta vez em que os exames foram reagendados, os candidatos não foram avisados com antecedência a respeito. Muitos ficaram sabendo sobre o cancelamento somente ao chegarem nos locais, onde foram colocados avisos. 

Edital foi publicado há um ano

O edital do concurso para a Novacap foi publicado em 15 de dezembro de 2017. Desde então, passou por sucessivos problemas técnicos, com duas suspensões e, consequentemente, quatro adiamentos de prova. De acordo com a estatal, foram contabilizados 76.258 candidatos inscritos para a oferta de 96 vagas.

A primeira suspensão foi em março deste ano, após determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF). Um dos motivos foi o valor das taxas de inscrição, de R$6 e R$7 para os níveis médio e superior, respectivamente. Na ocasião, o TC-DF pediu explicação para os baixos valores cobrados apresentando uma planilha de custos do concurso.

O artigo 22 da Lei 4949/2012 dispõe que o valor da inscrição pode ser de até 5% dos vencimentos iniciais do cargo objeto do concurso e sua definição também deve levar em conta a escolaridade exigida, o número de fases e de provas do concurso público, o custo para a realização do certame e sua relação com a expectativa de receita com as inscrições.

Em maio a empresa conseguiu comprovar as solicitações do tribunal e a seleção foi retomada. No entanto, um novo comunicado de suspensão foi publicado, após outra determinação do TC-DF para adiar a prova de advogado. A fim de não interferir no sigilo dos exames, todos foram adiados e remarcados para o dia 9 de junho.

A poucos dias da aplicação as provas foram novamente adiadas, desta vez sob a justificativa de readequar os locais de prova por causa de outros concursos que seriam realizados no mesmo dia.  Os exames, então, foram reagendados para o último domingo, 16 de dezembro, e adiados outra vez por causa de problemas em Planaltina, de acordo com a Inaz do Pará.

As 96 vagas do concurso Novacap estão distribuídas entre cargos dos níveis médio e superior. A remuneração inicial varia de R$2.804,87 a R$12.647,36, com cargas de trabalho de 20 a 40 horas por semana. As contratações serão realizadas pelo regime celetista.