No último dia 18 de setembro entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação tem como objetivo regular a utilização dos dados pessoais, inclusive em meios digitais.
Diante disso, os profissionais, especialmente os que trabalham com Sistemas de Informação, devem ficar atentos às novas regras. E já tem no mercado um curso específico para quem quer se especializar no setor.
A Universidade Veiga de Almeida (UVA) lançou o curso LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Segurança da Informação e Redes de Computadores. O objetivo é capacitar profissionais para implementar aspectos gerenciais da segurança e atender aos requisitos de controle na transmissão de informações.
Além disso, a especialização da UVA pretende preparar profissionais na área de segurança de sistemas em redes de computadores, desenvolvendo competências tecnológicas em projetos estratégicos e de avaliação de sistemas seguros.
A duração do curso será de 14 meses. As disciplinas foram criadas no formato modular, caso seja necessário mantê-las virtualizadas por conta da necessidade de distanciamento social. Ou seja, estão aptas para ocorrer nos dias e horários definidos em tempo real pela plataforma da universidade.
A primeira turma iniciará as aulas no dia 14 de novembro. Os interessados podem obter mais detalhes sobre a formação no site da universidade. Os estudantes podem consultar na página, por exemplo, o plano de estudos do curso.
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Entenda um pouco mais sobre as regras da LGPD
A lei brasileira, que foi inspirada na legislação aplicada em 37 países da União Europeia, estabelece princípios importantes para o tratamento das informações.
Além disso, fixa definições legais sobre o que é tratamento de dados pessoais, as hipóteses de responsabilidade civil em caso de uso não autorizado e as bases legais para o tratamento dos dados pessoais, dentre elas o consentimento.
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A lei é fundamentada nas seguintes questões:
- Respeito à privacidade;
- Autodeterminação informativa;
- Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
- Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
- Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
- Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
- Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Com a nova lei em vigor, a demanda por profissionais que entendam mais sobre o assunto deve aumentar. Nos ambientes empresariais, por exemplo, os processos que são do cotidiano dos colaboradores necessitarão da devida documentação e registro para que o mapeamento de dados identifique as bases legais.
