Novidades no Distrito Federal! As 21 mil vagas em concursos públicos inicialmente previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2019, voltaram. A decisão foi tomada por unanimidade na tarde da última terça-feira, 18, pelos deputados distritais, que derrubaram vários vetos parciais a emendas parlamentares apresentadas ao projeto de lei nº 2015/2018.
Agora mantidas, as emendas parlamentares aumentam o número de vagas ou preveem a realização de concursos para várias categorias, entre elas defensores públicos, enfermeiros, nutricionistas e assistentes de saúde. De acordo com a Câmara, a derrubada dos vetos foi comemorada por representantes de algumas destas categorias, que acompanharam a votação.
(Foto: Takeshi Gondo/FreePik)
Segundo a CLDF, após um acordo para votação em bloco de todas as emendas parlamentares apresentadas ao anexo IV da LDO, todos os 21 deputados presentes à sessão votaram pela derrubada dos vetos. Com a derrubada, as emendas serão reincorporadas ao texto da LDO, que deverá ser republicado no Diário Oficial em breve.
Entenda a LDO do Distrito Federal
Em julho, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) divulgou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano e nele a previsão de verba para concursos públicos. Foram ao todo 21.172 vagas, que representariam um valor estimado de mais de R$1 bilhão.
A LDO então seguiu para o GDF que apresentou uma série de vetos, reduzindo drasticamente o número de vagas para 2.593. Estas oportunidades estavam distribuídas em diferentes órgãos públicos, como o Tribunal de Contas, Câmara Legislativa, Agência de Fiscalização, Seplag e Secretaria da Fazenda, entre outros.
Porém, na terça-feira, 18, o texto voltou à Câmara, que retirou os vetos. Conforme a própria CLDF, vários deputados explicaram que as emendas têm caráter autorizativo e, portanto, o governo não é obrigado a cumprir.
O deputado Rodrigo Delmasso (PRB) informou que a manutenção das emendas na legislação permitirá que o próximo governo avalie a real possibilidade de realização dos concursos, de acordo com a situação financeira do momento.
Procurada pela FOLHA DIRIGIDA nesta quarta-feira, 19, a assessoria de imprensa da Câmara Legislativa esclareceu que o texto não passará novamente por possíveis vetos do governo e segue para a publicação final. Informou ainda que com o a derrubada dos vetos, o texto volta ao seu original e, por isso, a conter novamente a previsão de 21 vagas.
Os órgãos contemplados e a distribuição pelos cargos também devem permanecer os mesmos dos publicados no dia 26 de julho.
Veja alguns dos concursos previstos pela LDO no texto original:
Concurso TC-DF - 37 vagas
• Cargos: Procurado - nível superior (1 vaga); Analista de administração pública e auditor de controle externo (36 vagas).
Concurso Agefis - dez vagas
