Concurso INSS: PLOA 2019 prevê recursos para seleção de servidores

No dia 17 de dezembro, o Ministério do Planejamento arquivou o pedido de concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social, feito em 2017. Com isso, milhares de interessados em ingressar nos quadros de pessoal do INSS querem saber quando um novo pedido será formalizado.

FOLHA DIRIGIDA procurou a Assessoria de Imprensa do INSS para esclarecer essa questão. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 reserva recursos para inscrição em concurso e processo seletivo na seguridade social  A assessoria de imprensa do INSS ainda não informou o número de vagas de um novo pedido. A expectativa, contudo, é que a solicitação de vagas seja feita pelo próximo governo, a partir de janeiro de 2019.

 Confira a nota, na íntegra, enviada pela autarquia:

“O INSS Informa que o Ofício enviado pelo MDS foi um encaminhamento da nota técnica do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, indeferindo o pedido do INSS de aditivo de vagas do concurso público regido pelo Edital nº1/2015, que à época estava vigente. Quanto ao pedido do um novo concurso público feito na PLOA 2019, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ainda não se manifestou”. 

A PLOA 2019 foi aprovada pelo Congresso Nacional e, agora, segue para sanção presidencial. No texto, há uma previsão de receita de R$10.745.945 para inscrição em concursos públicos e processos seletivos. Esse valor está dentre as despesas do Orçamento da Seguridade Social.

A boa notícia é que, após a sanção do Projeto de Lei Orçamentária para 2019, o concurso INSS já terá verba reservada. No entanto, para que a seleção aconteça ainda será preciso de autorização do Ministério do Planejamento.

Como o instituto conta com grave déficit de pessoal e com problemas na concessão de benefícios aos segurados, é provável que o novo governo federal dê o aval para o concurso INSS. Além disso, 30% de servidores – cerca de 11.355 profissionais – já apresentam condições para se aposentar.

Na atual gestão, para que um órgão federal realize concursos é preciso solicitar autorização do Ministério do Planejamento. Ainda não está definido como ficarão os trâmites no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Como fica o concurso INSS com a mudança de ministério?

As notícias recentes apontam que o INSS ficará sob responsabilidade de uma nova pasta, no governo de Bolsonaro. A equipe do presidente eleito tem intenção de transferir a autarquia para o 'Superministério' da Economia, com o comando de Paulo Guedes.

O INSS, atualmente, está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Mas, se a mudança se concretizar, quais serão os impactos para o instituto? De acordo com o professor Alexandro Prado, apresentador do quadro 'O Especialista', da FOLHA DIRIGIDA, os servidores serão realocados.

Isto é, os servidores passarão ao comando de outra pasta, assim como deve acontecer com os profissionais do Ministério do Trabalho. Já sobre o concurso INSS, ele explica que esta mudança não deve causar alterações.

A solicitação permanece aguardando a autorização do Ministério do Planejamento. É importante ressaltar que, no ano de 2019, as autorizações de concurso dependerão da estrutura do governo.

Último pedido de concurso INSS foi para 7 mil vagas

O último pedido de concurso para o INSS foi para preenchimento de 7.888 vagas. A maior parte delas foi para o cargo de  técnico, que exige nível médio e tem remuneração de R$5.186,79. As demais oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: 

• 3.984 para técnico, exigência de ensino médio completo;
• 1.692 para analistas (superior), em áreas ainda não reveladas;
•  2.212 para perito, com exigência de graduação em Medicina.

Os ganhos para essas carreiras são R$7.659,87 para analistas e R$12.638,79 para perito.O atual presidente do INSS, Edison Garcia, afirmou que ainda não há uma resposta do governo sobre a autorização de concurso. Ele, contudo, se demonstrou esperançoso de que o aguardado aval possa ser acontecer em 2019.

Um dos fatores determinantes é que a autarquia enfrenta um alto déficit de servidores. Somente em 2018, o INSS já perdeu 1.912 servidores devido a aposentadorias. Se considerar os anos de 2016 e 2017, o número de aposentadorias chega 3.274 profissionais.  Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Governo Federal.

Além destes que já deixaram o INSS, outros 18 mil já reúnem as condições necessárias para se aposentar a partir de janeiro de 2019. Isto agravaria ainda mais a carência de servidores do INSS, que tem déficit atual 16.500 servidores, segundo dados do próprio Instituto. [VIDEO id="8448"]