O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo não realizará concursos nos próximos anos, porque "há servidores demais". No entanto, o cenário apresentado pelos órgãos do Poder Executivo Federal não mostra o que Guedes fala. Em meio à declaração, órgãos pedem novas seleções porque afirmam que atuam com déficit.
A afirmação do ministro foi feita na última terça-feira, 4, durante audiência sobre a Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. Mas, desde o início do ano, Paulo Guedes vem dando declarações contra a realização de concursos.
Em março, por exemplo, o ministro reconheceu que até 50% dos servidores federais poderão se aposentar nos próximos cinco anos. Mas, como alternativa para novas seleções, Paulo Guedes anunciou um “choque de digitalização”
“De 40 a 50% do funcionalismo se aposenta nos próximos cinco anos. Precisamos fazer um choque de digitalização do setor público. A ideia não é contratar esses 50% que vão se aposentar", disse durante um seminário, em março.
órgãos pedem concurso por déficit (Foto: Marcos Corrêa / PR/ Senado)
Apesar de declarar que o governo não realizará novos concursos, algumas seleções estão recebendo aval, mostrando como a necessidade de servidores é urgente. Exemplo disso é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, neste ano, teve autorização para realizar, pelo menos, três novas seleções.
Mesmo que temporários, os concursos do IBGE irão preencher 209 vagas para o Censo Experimental de 2019 e mais de 234 mil vagas para o Censo Demográfico 2020.
Outros órgãos que receberam aval para mais contratações são: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Depen. No caso da PRF, o próprio presidente, Jair Bolsonaro, anunciou na última quarta-feira, 5, a chamada de mais mil aprovados no concurso, totalizando 1.500 convocações.
"Meus amigos policiais rodoviários federais, acabei de acertar com Paulo Guedes, nosso ministro da Economia, a contratação de mais mil servidores para essa área para bem ajudar no trânsito", disse Jair Bolsonaro.
Já para a Polícia Federal, em maio, foi dada a autorização para a chamada de 1.047 aprovados no concurso do ano passado. O Decreto nº 9.801, autorizando as convocações, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, além do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Também nesta semana, a Caixa Econômica Federal anunciou a convocação de mil aprovados no concurso de 2014. As chamadas foram anunciadas em maio deste ano pelo presidente da instituição, Pedro Guimarães. Segundo ele, o objetivo é fortalecer a rede de agências.
Paulo Guedes pode suspender os concursos?
A preocupação de muitos concurseiros é se o ministro da Economia pode realmente suspender os concursos por tanto tempo. Para especialistas, a resposta é não! Observando o histórico dos últimos quatro anos, em todos, o anúncio da suspensão de concursos sempre esteve presente.
"Historicamente, todos estes governos usaram este argumento político. Após as declarações, no entanto, sempre abriram muitos concursos. O que nós entendemos é que é o mesmo mecanismo. Um discurso político, mas que na realidade não há como bloquear (os concursos)", afirma a diretora de Cursos Preparatórios no Damásio Educacional, Vanessa Pancioni.
As afirmações do ministro, no entanto, só podem interferir nos concursos do poder Executivo. Desta forma, as seleções do Legislativo e Judiciário estão mantidas. Além disso, com o Decreto nº 9.739, a Polícia Federal tem autonomia para realizar seus próprios concursos, assim como a diplomacia, que, por sinal, tem concurso confirmado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.
Desta forma, a PF não precisa mais solicitar a abertura de seleções ao Ministério da Economia, sendo a responsabilidade pela autorização do próprio diretor-geral da instituição. O mesmo ocorre com a carreira de diplomata, que precisa do aval apenas do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Por fim, mesmo com o intuito de suspender os concursos públicos, o Governo Federal vê o número de aposentadorias crescer. Com a Reforma da Previdência, muitos servidores têm medo das mudanças.
"Todo mundo tem medo das novas regras da previdência e e isso tem levado a muitas aposentadorias. Então, além do déficit de servidores, ainda há muitas aposentadorias previstas", diz Vanessa Pancioni.
Para a diretora do Damásio Educacional, é preciso acompanhar o momento político. "É uma tendência também termos concursos para a área da Segurança Pública e da Fiscalização", conclui Vanessa
Confira os órgãos que pedem novos concursos
Sem novos concursos, diversos órgãos federais já relataram que operam com déficit de servidores, contrariando a fala do ministro Paulo Guedes sobre o "inchaço da máquina pública". A prova disso é que solicitaram concursos públicos em 2019. Confira abaixo a lista dos órgãos que solicitaram novas seleções!
ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres solicitou, no dia 31 de maio, a autorização do Ministério da Economia para abrir novo concurso com 394 vagas. De acordo com a legislação, a ANTT pode ter até 1.705 servidores. Entretanto, a agência reguladora funciona com apenas 974. Faltam, portanto, 731 profissionais, cujo déficit é o equivalente a 57,13%.
Técnico administrativo - Nível médio R$7.474,67 - 87 vagas
Técnico em regulação - Nível médio R$7.846,37 - 208 vagas
Analista administrativo - Nível superior R$14.265,57 - 36 vagas
Especialista em regulação - Nível superior R$15.516,12 - 63 vagas
Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou à FOLHA DIRIGIDA que enviou ao governo o pedido para a realização de um novo concurso público. A solicitação foi enviada na última sexta-feira, 31, para 169 vagas em cargos dos níveis médio e superior.
Técnico administrativo - Nível médio R$7.474,67 - 82 vagas
Analista administrativo - Nível superior R$14.265,57 - 42 vagas
Especialista em regulação - Nível superior R$15.516,12 - 45 vagas
ANA
A Agência Nacional das Águas (ANA) solicitou 93 vagas para suprir o seu déficit de pessoal. A solicitação, que já tramita no Ministério da Economia, foi enviada da seguinte forma.
Técnico administrativo - Nível médio e R$7.474,67 - 9 vagas
Analista administrativo - Nível superior e R$14.265,57 - 37 vagas
Especialista em recursos hdricos - Nível superior e R$15.516,12 - 47 vagas
Ancine
A Agência Nacional do Cinema pede 15 vagas ao governo. O número tem por base o real déficit de pessoal da autarquia, com lotações no Rio de Janeiro e Brasília.
Técnico administrativo - Nível médio R$7.474,67 - 2 vagas
Analista administrativo - Nível superior R$14.265,57 - 1 vaga
Especialista em recursos hídricos - Nível superior R$15.516,12 - 6 vagas
Bacen
O pedido de concurso, protocolado em 2018 pelo Banco Central, seguirá sendo analisado pelo governo neste ano. O órgão ainda afirma que mantém interações frequentes com a Economia nas tratativas para um novo edital. A solicitação prevê 230 vagas, das quais 200 seriam para o cargo de analista e 30 para procurador.
Em abril deste ano o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei complementar que prevê a autonomia do Banco Central. Com esta independência, o Bacen não dependeria mais do aval do Ministério da Economia, ao qual é vinculado, para realizar concurso público.
Depen
O Ministério da Justiça formalizou o pedido para a realização do concurso Depen 2019. Foram solicitadas 294 vagas para agente penitenciário de execução federal e mais 15 para especialistas, considerando o número de vagas remanescentes previstas em lei para o Depen.
Com a necessidade de um novo concurso público, o Depen continua com déficit de agentes penitenciários. A expectativa pela aprovação da seleção está no interesse do ministro Sergio Moro em reestruturar o sistema penitenciário brasileiro.
Prepare-se para concursos!
INSS
Uma das seleções mais aguardadas é a do Instituto Nacional do Seguro Social. Já se passou um mês desde que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ministério da Economia autorize o concurso INSS. A autarquia tem um pedido, desde 2018, para 7.888 vagas.
O quadro de servidores do INSS se torna cada vez mais fraco diante da grande demanda de serviços. Só nos primeiros meses deste ano, mais de 2 mil entraram com pedido de aposentadoria, de acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Enquanto isso, dados de março de 2018 do Painel de Monitoramento da autarquia apontam, segundo o MPF, que mais de 2,1 milhões de pedidos para análise ainda estão pendentes. A preocupação é uma descontinuidade dos serviços, como aponta uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2014.
PRF
Reforçar o efetivo é um dos objetivos da Polícia Rodoviária Federal. Para que isso se torne possível, a corporação confirmou à FOLHA DIRIGIDA na última terça-feira, 4, que enviou ao Ministério da Economia um pedido para novos concursos que totalizam 4.435 vagas.
Desse total, foram pedidas 4.360 para policial rodoviário federal, carreira que exige nível superior, e 75 para agente administrativo, cargo que tem o nível médio como requisito.
A carência da corporação já atingiu a marca de mais de 8 mil policiais, de acordo com dados recentes da própria PRF. De acordo com o relatório, o efetivo de novembro de 2018 era de 10.029 servidores, quando o ideal seriam 18.424 na corporação.
Receita Federal
Digitalização de serviços, extinção de cargos comissionados, entre outros processos são esperados na Receita Federal. No entanto, com tantas mudanças em sua estrutura, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da RF (Sindifisco Nacional) aponta para um risco maior, o fechamento de unidades em todo o país por falta de servidores.
Desde 2014, o órgão não realiza um concurso público. E, por isso, diversas unidades no país têm atuado com apenas 40% do efetivo necessário, como revelado pelo Sindireceita. Além disso, em sua fala no último dia 15, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconhece que até 50% dos servidores federais poderão se aposentar nos próximos cinco anos.
Novas regras para autorização de concursos
No dia 29 de março, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.739, com as novas regras sobre autorização de concursos públicos federais. O documento, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, traz algumas novidades. Confira abaixo os detalhes! [VIDEO id="8725"]
