O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a afirmar que a Casa só votaria as medidas caso o governo enviasse um texto próprio da reforma.
Diante da pressão, o Planalto recuou e confirmou, na terça-feira, 11, que encaminhará Proposta de Emenda Constitucional (PEC) própria com as mudanças para o serviço público.
A análise de senadores e deputados é que a reforma precisa ter a “digital” do governo. A discussão em torno do texto próprio da proposta adiou, mais uma vez, o envio formal ao Legislativo. O presidente Jair Bolsonaro já disse que o texto está na iminência de ser encaminhado.
Porém, membros da equipe econômica acreditam que a PEC deva ser enviada somente após o Carnaval. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, assegurou ao blog do jornalista Gerson Camarotti, que a PEC chegará ao Congresso depois da data festiva.
dias (Foto: Agência Brasil)
“Existe prioridade e existe urgência. A Reforma Tributária é uma urgência, pois terá impacto imediato. A Reforma Administrativa é uma prioridade. Mas pode ser enviada ao Congresso, tranquilamente, depois do Carnaval. O governo não desistiu”, disse ao blog o ministro-chefe da Secretaria de Governo.
O texto da Reforma Administrativa já está praticamente pronto pela equipe do Ministério da Economia. A meta é trazer mudanças no funcionalismo e reduzir os gastos com pessoal.
Para isso, o governo prevê redução no número de carreiras, menores salários e novas regras para estabilidade empregatícia. Rodrigo Maia estima que o texto seja aprovado ainda no primeiro semestre.
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Guedes compara servidores a ‘parasitas’ e se desculpa
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou servidores públicos a ‘parasitas’, no último dia 7 de fevereiro, em palestra na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. A declaração teve repercussão entre o funcionalismo, que se sentiu ofendido com a declaração.
“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais”, argumentou Guedes na palestra.
Diante de duras críticas, Guedes pediu desculpas na segunda-feira, 10. Em mensagem de Whatsapp enviada a amigos e jornalistas, ele disse que se expressou mal e que sua declaração foi tirada de contexto pela imprensa.
"Eu não falava de pessoas, e sim do risco de termos um Estado parasitário. Aparelhado politicamente. Financeiramente inviável. O erro é sistêmico, e não é culpa das pessoas que cumprem os seus deveres profissionais, como é o caso da enorme maioria dos servidores públicos", declarou na mensagem.
Para parlamentares, a frase do ministro pode prejudicar o trâmite da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o uso de termos pejorativos atrapalha o debate.
“Todos devem ser tratados com muito respeito. Eu acho que o enfrentamento feito com termos pejorativos, que gera muito conflito, nos atrapalha no nosso debate, de mostrar a alguns setores que a sociedade não aceita mais concentrar riqueza para muito poucos”, disse.
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Reforma Administrativa prevê mudanças na estabilidade
Outro ponto que traz discussão sobre a Reforma Administrativa diz respeito a estabilidade. O ministro Paulo Guedes já anunciou que os novos funcionários públicos terão que passar por “filtros de meritocracia” para atingirem o direito garantido atualmente pela Constituição.
Por exemplo, os policiais federais terão de três a quatro anos de trabalho para atingir esse direito constitucional. Já para os profissionais da área administrativa, esse período poderá ser prorrogado de dez a 15 anos.
A reforma ainda prevê a redução de carreiras e a progressão salarial. As medidas não serão válidas para os atuais servidores e devem influenciar apenas os futuros funcionários públicos.
As mudanças, porém, serão apenas para os novos aprovados em concursos públicos. Os atuais servidores não serão afetados e terão a permanência de seus direitos adquiridos, como a estabilidade.
Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, novos concursos públicos federais só devem ser abertos após a aprovação da Reforma Administrativa. Em entrevista ao jornal O Dia, ele reforçou a ideia de condicionar novas contratações apenas depois da implementação da reforma.
"Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais”, revelou.
