Concurso Sesipe-DF: sancionada lei que altera carreira de agente
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou lei que reestrutura cargo e carreira de atividades penitenciárias.
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Publicado em:23/09/2019 às 10:55
Atualizado em:23/09/2019 às 10:55
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei 6.373 que reestrutura a carreira de atividades penitenciárias. A Lei foi publicada no Diário Oficial da capital brasileira, no dia 12 de setembro.
Dentre as mudanças, foi alterado a nomenclatura do cargo de agente de atividades penitenciárias e a da carreira atividades penitenciária, que passam a ser, respectivamente, agente de execução penal e carreira execução penal do Distrito Federal.
O ingresso para agente de execução penal exige diploma de curso superior e aprovação em concurso público. A nova legislação permite que haja acumulação com a função de professor, sem prejuízo da dedicação exclusiva, desde que se tenha compatibilidade de horário.
Não houve mudanças nas atribuições do cargo. Os requisitos para ingresso na carreira foram alterados, em agosto desse ano, pela Câmara Legislativa-DF.
Governador do DF, Ibaneis Rocha, sancionou lei que reestrutura cargo e
carreira de atividades penitenciárias (Foto: Divulgação/Sesipe-DF)
Concurso Sesipe-DF terá oferta de 1100 vagas
Reconhecendo a necessidade de recompor as forças de trabalho do sistema penitenciário, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou que deve abrir um novo concurso Sesipe-DF ainda este ano.
Procurada pela FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa informou que a oferta será de 1.100 vagas para agentes penitenciários.
“Um novo concurso aguarda autorização da Secretaria de Fazenda, e deve garantir o preenchimento total do quadro de vagas necessárias”, consta em nota enviada à reportagem.
Saiba mais sobre o cargo
Para participar do concurso da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe-DF) é preciso ter nível superior em qualquer área.
A remuneração inicial é de R$4.745, além do direito a auxílio-alimentação, gratificações por habilitação em atividades penitenciárias e adicionais por tempo de serviço e insalubridade. Segundo o governo, um agente penitenciário do DFcom cerca de dez anos de atuação recebe R$8 mil.
Por lei, os concursos para agentes penitenciários da Sesipe-DF são constituídos por cinco etapas:
Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos;
Teste de aptidão física;
Prova de aptidão psicológica;
Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
Curso de formação profissional.
Em 2014, a Sesipe-DF promoveu um concurso, sob organização da Fundação Universa, que ofereceu 1.100 vagas para o cargo, sendo 200 imediatas e 900 em cadastro de reserva.
Todos os aprovados foram nomeados e a última turma foi empossada em abril deste ano. Dos 698 nomeados, 542 foram empossados e estão em efetivo exercício.
