Governador do Pará suspende novos concursos até 1º de fevereiro

Em seu primeiro decreto como novo governador do Pará, Helder Barbalho indicou ações para o reequilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas do estado. Uma das medidas a ser adotada é a suspensão das autorizações de novos concursos por 30 dias, até o dia 1º de fevereiro.

Durante esse período, um grupo técnico também reavaliará as seleções autorizadas pela gestão anterior e que ainda não se encontram em andamento. Como exemplo estão os concursos da Polícia Civil e do Ministério Público do Pará.

De acordo com Barbalho, as ações de austeridade visam a diminuir os gastos da Administração Estadual.

“Esta ação é fundamental para reequilibrarmos as contas do nosso Estado. Para isso, a equipe do Grupo Técnico de Ajuste Fiscal vai trabalhar incansavelmente dentro desses 30 dias para analisar e executar medidas a fim de reduzir as despesas da Administração Publica Estadual”, explicou o governador.

O decreto foi assinado no primeiro dia útil de janeiro, por isso, sua validade vai até 1º de fevereiro. Nesse prazo, também estão suspensas a reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e salários dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.

Helder Barbalho em sua posse como governador do Pará
(Foto: Agência Pará)

As determinações se aplicam, inclusive, às Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Secretaria de Estado de Segurança Pública e de Defesa Social (Segup). Além da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) e à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).

Veja concursos Pará já autorizados para 2019

Polícia Civil-PA

A Polícia Civil-PA prepara novo concurso com 11 vagas. Os cargos contemplados serão: assistente social (nove oportunidades), contador (uma) e técnico em gestão de informática/Engenharia de Sistemas (uma).

A remuneração é de R$2.809,37 para tais carreiras de nível superior. A banca organizadora da seleção já foi escolhida e será o Instituto AOCP.

Fasepa

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) também tem concurso autorizado. A oferta será de 47 vagas de nível superior, sendo uma para administração (uma vaga), Assistente Social (14), Ciências Contábeis (uma), Estatística (uma), Enfermagem (quatro), Pedagogia (10), Psicologia (14), Técnico social (uma) e Comunicação Social (uma). A remuneração é de R$2.809,37.

O concurso Fasepa terá ainda 22 vagas para auxiliar de enfermagem no nível médio, com salário de R$1.065,11. A banca organizadora será o Instituto AOCP.

Secretaria de Saúde-PA

Já a Secretaria de Saúde do Pará tem aval para preencher 147 vagas, das quais 130 de nível superior e 17 de nível médio. Os salários são de R$3.247,70 e R$1.004,95, respectivamente.

Os cargos que serão contemplados ainda não foram mencionados.

MP-PA

O Ministério Público do Pará (MP-PA) terá concurso com 15 vagas para auxiliar de administração. O cargo exige apenas o ensino médio completo. As informações constam no projeto básico da seleção, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso.

Os vencimentos da carreira são de R$2.320,42, para jornada de trabalho de 30 horas. O Ministério Público contrata pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.

No dia 2 de agosto, foi oficializada a escolha do Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cetap) como organizadora da seleção para auxiliar de administração. Desde então, não foi registrada qualquer movimentação contratual.

MPC-PA

Já o Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA) terá edital de concurso com 42 vagas para área de apoio. Os cargos serão distribuídos entre os níveis médio e superior.

O Cebraspe foi a banca organizadora escolhida para ficar responsável pelo concurso MPC-PA para procurador e também para assistente e analista.