Governador do ES anuncia suspensão de concursos até abril
O novo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou um decreto de corte de gastos que suspende novos concursos por 120 dias.
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Publicado em:03/01/2019 às 14:20
Atualizado em:03/01/2019 às 14:20
O recém-empossado governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou na última quarta-feira, 2, um decreto de corte de gastos que suspende a realização de novos concursos públicos até 30 de abril deste ano. Mesmo com o contigenciamento de gastos, os concursos já autorizados por Paulo Hartung em 2018 ainda poderão acontecer.
O decreto de nº 4350-R foi publicado em uma edição especial do Diáio Oficial do estado e vale destacar que as medidas estabalecendo contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo será válida apenas para os primeiros 120 dias de 2019, ou seja, até 30 abril.
Segundo a Assessoria de Imprensa do governador Renato Casagrande, as autorizações serão "analisadas e avaliadas pelos secretários das pastas". A assessoria ainda explica que a Comissão de Apoio e Monitoramento de Processos Críticos (CAMPC) levará ao governador a demanda, cabendo ao chefe do executivo decidir se autorizará ou não o concurso.
São mais de 500 vagas autorizadas para vários órgãos e carreiras, alguns até com comissões organizadoras já formadas.
Confirao quantitativo de vagas dos concursos autorizados em 2018 para o Espírito Santo:
Em seu discurso, Renato Casagrande promete melhorar a vida dos capixapas e fala do compromisso para manter um estado justo, equilibrado, decente e transparente.
“Quero desde já agradecer a todos que compreendem a extensão dos desafios que teremos e a necessidade de tomarmos força para enfrentá-los. O povo do Espírito Santo espera muito de todos nós e não vamos decepcioná-lo. Nosso Estado tornou-se nos últimos oito anos referência em gestão fiscal. Vamos torná-lo referência também na qualidade dos serviços públicos, no equilíbrio regional, no desenvolvimento econômico, na sustentabilidade ambiental e na atenção aos que mais precisam”, disse o novo governador.
De acordo com o art. 2º do decreto, o governador anuncia que ficam suspensa, na Administração Direta e Indireta vinculadas ao Governo do Estado, as seguintes medidas:
Abertura e realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos e novas contratações de servidores temporários, excetuando as contratações temporárias que visam o cumprimento da meta estabelecida art. 18 da Lei Complementar nº 809, de 23 de setembro de 2015;
Criação de cargos, empregos ou funções, excetuando aqueles cuja criação seja por fusão, incorporação ou readequação de funções, que objetivem a redução de gastos;
Reestruturações de órgãos e entidades que impliquem em aumento de despesas;
Criação de gratificações e adicionais ou alterações das existentes que impliquem em aumento de despesa;
Criação e implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração que impliquem em aumento de despesa;
Concessão de licença-prêmio e de licença para tratar de interesse particular quando gerarem a necessidade de substituição do servidor.
De acordo com o decreto, além da realização de concursos públicos ainda ficam suspensas as contratações de temporários nas mesmas condições. A meta é reduzir em 10% os gastos de todas as secretarias, com exceção das pastas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça.
No entanto, ainda não se sabe se essa exceção também é válida para a realização de concursos para essas áreas, que costumam ser prioridades nas gestões de governo.
Na tarde da quarta-feira, 2, o secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, concedeu uma entrevista coletiva para explicar o decreto.
“Tais decretos são necessários para que se possa ter uma visão melhor acerca das pastas, mantendo o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, dando cumprimento aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência, o controle e o equilíbrio fiscal são metas a serem seguidas novamente pelo governo Casagrande. O equilíbrio fiscal é um requisito próprio da governabilidade democrática”, disse Hoffmann
Medida não afeta o novo concurso da Polícia Civil
Em entrevista ao site G1, o governador Renato Casagrande garantiu que o novo concurso da Polícia Civil não será afetado e poderá ser realizado normalmente.
O edital com 173 vagas foi publicado no dia 28 de dezembro. O prazo para inscrições está aberto no site do Instituto AOCP, organizador, e ficará disponível até o dia 11 de fevereiro.
As oportunidades são para sete cargos, sendo seis de nível superior e um de nível médio. Os ganhos são de R$5.103,84 e R$3.622,08, respectivamente. As provas estão previstas para março e acontecerão em dois turnos.
