GM Rio: agentes cobram chamada de aprovados no concurso de 2012
Assembleia realizada em frente à sede da Guarda Municipal RJ nesta quinta definirá se agentes entrarão em greve ou não.
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Publicado em:20/02/2020 às 11:50
Atualizado em:20/02/2020 às 11:50
Será decidido nesta quinta-feira, 20, se a Guarda Municipal do Rio de Janeiro entrará em greve a partir da sexta-feira de Carnaval. A assembleia, que acontece em frente à sede da guarda em São Cristóvão, teve início às 10h.
Dentre as principais reivindicações dos agentes está a cobrança pela chamada de 1.500 aprovados no último concurso realizado pela GM Rio, em 2012. Segundo a Associação Frente Manifestante, a categoria cobra, ainda, o cumprimento das promoções previstas nas leis de plano de carreira e o reajuste do vale-alimentação, que está defasado há oito anos.
Atualmente, duas Leis Complementares referentes ao plano de carreira da GM Rio estão em vigor: 100/2009 e 135/2014. As legislações estabelecem promoções, com avanços na carreira. No entanto, a categoria reivindica que as regras não são cumpridas, o que ocasiona a estagnação dos servidores.
Na assembleia ainda será discutida a forma que a greve será feita, caso os agentes optem por realizá-la. Estão entre as opções a paralisação total do serviço público (com a manutenção constitucional de 30% dos serviços essenciais); o chamado "aquartelamento" dos servidores nas suas unidades; ou outro meio de conduzir a greve.
Mais de 1,4 mil candidatos ainda aguardam convocação
O último concurso para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi realizado em 2012. Na época foram oferecidas 2 mil vagas, para homens e mulheres. Até o momento, apenas 550 aprovados na seleção foram convocados, sendo 302 realizadas em 2016 e 248 em 2019.
Ainda há 1.450 candidatos aguardando convocação. Porém, a GM Rio não anunciou uma previsão sobre quando as chamadas acontecerão.
O que preocupa é o prazo de validade deste concurso. A validade passou a ser contada após a conclusão da primeira turma do curso de formação, em 2016. O período era de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
A prorrogação foi anunciada no dia 27 de junho de 2018. Este prazo será encerrado no dia 29 de junho de 2020.
Durante o evento realizado pela FOLHA DIRIGIDA no último mês, a inspetora geral Tatiana Teixeira Mendes, comandante da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, falou sobre as convocações.
A comandante disse na entrevista que o município deve respeitar as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, ainda não há como afirmar se haverá convocações este ano ou não.
"Há pouco tempo tivemos chamada de administrativo, que foi uma riqueza grande. Estamos aguardando a possibilidade [de novas convocações]", ressaltou Tatiana.
A Lei a qual Tatiana se refere entrou em vigor após a publicação do decreto nº 43.311 de 2017. No documento é abordada a regulação de novas contratações no funcionalismo municipal em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Concurso Guarda Municipal RJ 2012 ofereceu 2 mil vagas para ambos
os sexos (Foto: Divulgação)
Comandante da GM Rio destacou importância de novos agentes
Conforme consta na LRF, o município fica autorizado a realizar novas contratações para reposição de cargo decorrente de aposentadorias e falecimentos ocorridos nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.
A comandante da GM Rio enfatizou, ainda, a importância dessas chamadas para a atuação eficiente da Guarda Municipal. "Esperamos sempre que chame, porque a cidade precisa desses servidores. Nós precisamos deles para estar conosco unidos. A Guarda Municipal, que é uma segurança preventiva, tem muito a fazer por essa cidade."
Segundo Tatiana, já existe um estudo sobre o atual déficit de profissionais no quadro de servidores da Guarda Municipal RJ. Além disso, o assunto é mantido em pauta com o prefeito, Marcelo Crivella, e com o secretário de Ordem Pública, Gutemberg Fonseca.
"Nós ansiamos por esses servidores que ainda estão lá aguardando convocação e os que esperam pelos próximos concursos que venham a acontecer, porque nós todos precisamos ter bons servidores na cidade. Se tratando do Rio de Janeiro, que é uma grande metrópole e exige mão de obra capacitada, não podemos abrir mão. Naturalmente vai ser uma alegria imensa quando recebermos a notícia de que mais servidores estão chegando para fazer o curso de capacitação", destacou.
Relembre como foi o concurso Guarda Municipal RJ 2012
Para participar do concurso da Guarda Municipal do Rio em 2012 era exigido o nível médio completo, além de idade entre 18 e 30 anos. Dentre os requisitos, era exigido, ainda, a carteira de habilitação nas categorias A ou B e estatura mínima de 1,65m (homem) ou 1,60m (mulher).
Das 2 mil vagas oferecidas, 1.600 eram para ampla concorrência e 400 eram reservadas para candidatos negros. A seleção foi organizada pela Secretaria de Administração do Rio.
O concurso foi realizado em cinco etapas: exame objetivo; prova antropométrica e física; avaliação psicológica; exame social e documental; e curso de formação.
A prova objetiva contou com 60 questões, distribuídas pelas disciplinas de:
Língua Portuguesa (25 questões);
Noções de Direito Administrativo, Direto Constitucional, Cidadania e Direitos Humanos (15);
Raciocínio Lógico (dez);
Informática (seis);
Ética do Servidor na Administração Pública (quatro).
Em 2012, a remuneração inicial oferecida aos guardas municipais era de R$1.411,49. O valor contava com o vencimento base de R$705,75 e o encargo pelo exercício de atividade de risco de R$705,75. Os servidores teriam direito, ainda, aos benefícios de auxílio-alimentação/refeição de R$360 e auxílio-transporte de R$121.
Não serão consideradas as horas ou frações de horas excedentes no pagamento do encargo especial. Para que seja possível o exercício durante o período de folga, deverá ser respeitado o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas de descanso, antes e depois da jornada ordinária de trabalho.
A Diretoria de Operações (DOP), por meio da Gerência de Controle de Efetivo (GCE) ficará responsável pelo gerenciamento das inscrições dos servidores para os serviços em que houver o pagamento de encargos especiais, visando a atuação extraordinária no período de folga. Poderão se inscrever apenas os agentes em efetivo exercício no âmbito da GM-Rio.
