Emenda no orçamento poderá liberar nomeações de concursos TJ-SP

Uma emenda no projeto de orçamento para 2019 poderá possibilitar a nomeação de servidores para o Tribunal de Justiça de São Paulo. O texto (emenda nº 92), de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), solicita o remanejamento de recursos ao TJ, para investimentos em contratação de pessoal.

Mais especificamente para a nomeação de novos magistrados (para instalação de novas varas); nomeação de novos escreventes para todo o Estado, em razão de inúmeras aposentadorias e exonerações, além de nomeação de assistentes jurídicos, cargos criados pela lei 13.870/09. 

Em audiência pública na Alesp, realizada no dia 4 de dezembro, representantes dos aprovados nos últimos concursos TJ-SP reuniram-se para pedir apoio dos parlamentares na votação do orçamento. 

O objetivo é aumentar a dotação para que o tribunal possa nomear novos servidores para os cargos de assistente social, psicólogo e escrevente técnico judiciário.

De acordo com o deputado Carlos Giannazi, solicitante da audiência, se não houver um acréscimo de ao menos R$ 150 milhões, conforme prevê a emenda apresentada, os recursos não serão suficientes para nomear novos servidores. 

Ainda conforme o parlamente, o presidente do TJ-SP, Manoel Pereira Calças, também considera o aporte insuficiente. O projeto do Orçamento 2019, enviado à Alesp pelo governador em 29 de setembro, prevê R$ 11,835 bilhões para o funcionamento do Poder Judiciário. 

TJ-SP tem mais de 10 mil cargos vagos

De acordo com dados do portão de transparência, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem 10.323 cargos vagos no total. Somente para escrevente técnico judiciário, estão vagos 3.236.

Já para assistente social são 251 e para psicólogo 14. Os números são referentes a agosto de 2018, ultimo mês divulgado. 

Durante a audiência na Alesp, os aprovados argumentaram que as nomeações são necessárias à continuidade do serviço, o que vem sendo feito por meio de recrutamento de estagiários ou realização de convênios com prefeituras. 

Segundo membro da comissão de aprovados, Bruno Martelli, a média de processos por escrevente nos ofícios, passa de mil.

Representando os assistentes sociais e psicólogos aprovados no concurso TJ-SP de 2017, Thiago Cordeiro informou que, das 132 vagas de assistente social previstas no edital, até o momento houve apenas 31 nomeações. 

O projeto do orçamento (PL 615/2018) esteve em pauta por 15 sessões e recebeu 13.965 emendas. A medida aguarda agora a deliberação pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para ser então votada em Plenário. 

Concursos TJ-SP aconteceram em 2017

Tanto o concurso para escrevente, como o para psicólogo e assistente social foram realizados em 2017. O concursoTJ-SP escrevente ofereceu 590 vagas, distribuídas por diversas cidades, sendo 400 somente na capital. 

A escolaridade exigida para o cargo é o nível médio e o salário na época do edital de R$ 5.697,16. Esta seleção foi bastante concorrida, registrando mais de 230 mil inscritos.

Já o concurso TJ-SP para assistente e psicólogo contou com 206 vagas, sendo 74 para o cargo de psicólogo e 132 para assistente social. O vencimento para ambas as carreiras era de R$6.010,24, além de auxílios alimentação, saúde e transporte, para carga semanal de 30h.

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