DPE-SE forma comissão para concurso de defensor. Inicial de R$16 mil
DPE-SE forma comissão para seu quatro concurso de defensor público substituto. Cargo proporciona inicial de R$13 mil.
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Publicado em:20/02/2019 às 08:20
Atualizado em:20/02/2019 às 08:20
Matéria alterada em 21 de fevereiro
A Defensoria Pública do Sergipe (DPE-SE) formou a comissão de seu próximo concurso, conforme publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, 20. A seleção vai contar com vagas de defensor público substituto, cuja remuneração inicial é R$16 mil, e não R$13 mil como informado anteriormente.
A oferta de vagas do edital ainda não foi divulgada. Vale destacar, no entanto, que levantamento publicado no Portal da Transparência demonstra que todas as seis vagas previstas em lei para o cargo estão desocupadas no quadro da DPE-SE.
Para ingressar na carreira, o requisito é curso de Direito e inscrição na OAB. Ao contrário do que foi informado anteriormente, não existe adicional por tempo de serviço, vantagens pecuniárias e adicional de nível universitário.
A comissão será o grupo responsável por planejar o concurso, elaborar um projeto básico e dar início ao processo de escolha da banca. Quando a empresa estiver definida, um represente desta e os membros da comissão poderão definir o cronograma e os últimos ajustes para publicar o edital.
Candidatos do concurso DPE-SE farão até seis provas
(Foto: Ascom/ Defensoria)
Concurso DPE-SE já tem regulamento
Em dezembro de 2018, a DPE-SE já havia divulgado o regulamento do concurso público para defensor do órgão. Conforme documento, os candidatos serão avaliados por meio de provas escrita, oral, de tribuna e de títulos.
A primeira etapa será a prova escrita, que se divide nas partes objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. Na primeira parte, os candidatos deverão responder a questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito de Execução Penal
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito da Criança e do Adolescente
Direito do Idoso
Direito do Consumidor
Direitos Humanos
Direitos Difusos e Coletivos
Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública.
A parte discursiva será dividida em duas provas, nas quais os participantes deverão responder a questões das áreas de Direito em cada uma, além de realizar uma peça processual. As duas terão caráter eliminatório e classificatório.
Na prova oral, também eliminatória e classificatória, serão cobradas as áreas Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Constitucional e Administrativo, além da Legislação da Defensoria Pública.
As demais etapas - prova de tribuna e análise de títulos - serão apenas classificatórias. A primeira consistirá na sustentação oral de de um tema referente às disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil.
O último concurso para defensor da DPE-SE foi aberto em 2012, com oferta de dez vagas. Na época a remuneração era de R$10.271,70. A prova objetiva teve 100 questões e a organização foi feita pelo Cebraspe.
