DPE-PR divulga regulamento para novo concurso de defensor
A Defensoria Pública do Estado do Paraná prepara um novo concurso público para o cargo de defensor e já tem regulamento divulgado.
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Publicado em:17/06/2019 às 10:13
Atualizado em:17/06/2019 às 10:13
A Defensoria Pública do Estado do Paraná iniciou os preparativos para a realização de mais um concurso DPE-PR para o cargo de defensor. O regulamento com algumas informações já foi publicado no Diário Oficial do último dia 13 de junho.
O número de vagas que será ofertado no próximo concurso ainda não foi definido. De acordo com o documento, isso ficará a cargo do defensor público, que deverá encaminhar essa demanda para análise do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Do total de vagas, o concurso DPE-PR reservará 10% para pessoas com deficiência e 10% para negros. Dessa forma, o regulamento especifica ainda que todas as demais istas de ordem de classificação serão divididas tendo como base a oferta de vagas.
DPE-PE realizará concurso para defensor público
(Foto: Divulgação)
O regulamento também traz informações sobre a comissão organizadora, que ainda não foi formada. Este grupo será responsável por auxiliar e acompanhar a realização do concurso. A composição será de cino servidores, indicados pela Presidência do Conselho Superior. Caberá a comissão homologar as inscrições.
A Defensoria Pública do Paraná também já confirmou os requisitos para concorrer ao cargo de defensor. Será necessário:
Ter nacionalidade brasileira;
Ser bacharel em direito;
Estar em dia com as obrigações militares;
Estar no gozo dos direitos políticos;
Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatÌvel com o exercício das funções de defensor público;
Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatícel com o exercício das funções de defensor público;
Haver recolhido o valor de inscriçãoo fixado no Edital de Abertura;
Conhecer e estar de acordo com as exogência contidas no edital.
Prepare-se para concursos públicos
Concurso DPE-PR terá várias etapas
O regulamento do concurso também confirma informações sobre as etapas de seleção, que serão diversas. Os exames serão aplicados em Curitiba, capital, em datas ainda não informadas. O cronograma deverá constar apenas no edital de abertura.
A primeira fase será composta pela prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório. Serão cobradas 100 questões, divididas em quatro grupos. Os três primeiros com 28 perguntas, enquanto que o último terá apenas 16 questões.
Grupo A - Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
Grupo B - Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
Grupo C - Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
Grupo D - Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A segunda fase será composta por duas peças processuais e quatro questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias. Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotaçõese comentários.
A terceira fase também terá caráter elimiatório e classificatório, sendo composta por uma prova oral. Já a quarta etapa consistirá em uma avaliação de títulos. A nota final dos candidatos será a soma de todas as notas obtidas nas quatro etapas.
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