Em vigor desde 11 de novembro de 2017, a Reforma Trabalhista completou dois anos de aprovação. A Reforma mudou regras relacionadas à contratação, demissão, negociações e demais relações de trabalho.
De acordo com o portal de notícias do G1, após dois anos, a Reforma não atendeu as expectativas do governo para o aumento de empregos formais. Após três anos com saldo negativo, o país voltou a criar vagas com carteira assinada em 2018. No entanto, o volume ainda era abaixo aos anos anteriores à crise econômica.
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A taxa de desemprego no país continua elevada. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice foi de 11,8% no trimestre encerrado em setembro deste ano. O número equivale a menos 0,2 ponto percentual registrado no trimestre encerrado em novembro de 2017, de 12%, quando a nova lei trabalhista passou a valer.
Outro dado importante é que o número de desempregados nos dois períodos não teve muita variação: em novembro de 2017 era de 12,6 milhões. Já em setembro de 2019, 12,5 milhões de brasileiros estavam desempregados.
(Foto: Rafael Nedermeyer/Fotos Públicas)
Empregos informais estão em alta no país
De acordo com o IBGE, o aumento da população ocupada se dá pelo aumento da informalidade, com empregos sem registro em carteira. Em setembro, era cerca de 38,8 milhões de informais, o equivalente a 41% do total de ocupados.
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O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), responsável por mostrar o saldo de vagas formais criadas no país, aponta que no período de novembro de 2017 a setembro de 2019 foram gerados 962 mil postos de trabalho. Mesmo assim, o número ainda é abaixo da previsão do governo anterior, que tinha o objetivo de gerar mais de 6 milhões de empregos no país.
Após três anos com saldo negativo, 2018 e 2019 voltam a ter saldo positivo de vagas. Confira abaixo dados cedidos pelo Ministério da Economia:
| 2010 | 2.223.597 |
| 2011 | 2.026.571 |
| 2012 | 1.372.594 |
| 2013 | 1.138.562 |
| 2014 | 420.690 |
| 2015 | -1.534.989 |
| 2016 | -1.326.558 |
| 2017 | -11.964 |
| 2018 | 545.600 |
| Até setembro de 2019 | 761.776 |
Trabalho intermitente é responsável por 12% das vagas criadas
Criado pela Reforma Trabalhista, na prestação de serviços em períodos alternados, o trabalhador é remunerado de maneira proporcional, somente pelo período trabalhado. Segundo dados do Caged, desde o início da Reforma Trabalhista até setembro de 2019, foram criadas 115,3 mil vagas na modalidade de trabalho intermitente.
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O número de postos gerados representa 12% do total de vagas criadas no país (962 mil), sendo cerca de 70% dessas vagas para setores de comércio e serviços.
Em 2018, foram quase 52 mil vagas intermitentes, 9,4% do total de 545,6 mil postos criados. Já neste ano, apesar do número de criação de vagas até setembro já ser maior do que a de 2018 inteiro, 7,6% das vagas foram geradas para postos intermitentes, totalizando 58 mil.
Mesmo assim, as contratações na modalidade intermitente estão abaixo da expectativa divulgada pelo governo. Na época, era esperada a criação de 2 milhões de empregos em três anos, ou 55 mil vagas por mês.
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Confira outros efeitos da Reforma Trabalhista
- Queixas trabalhistas
O número de processos novos nas Varas de Trabalho teve queda de 34,2% entre 2017 e 2018. Em novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor, houve um pico de novas ações, totalizando quase 290 mil. Em 2019, o maior número de processos foi em maio: 173.745.
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- Pedidos relacionados a danos morais
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de pedidos por danos morais diminuiu. Entre 2017 e 2018, a queda foi de 58,6%, passando de 753,5 mil processos para 311,6 mil. Até setembro de 2019, são 247,6 mil ações.
- Arrecadação sindical
Com a nova lei, a contribuição sindical não é mais obrigatória. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a arrecadação caiu 86% de 2017 para 2018, passando de R$2.027 bilhões em novembro de 2017 para R$281,2 milhões em novembro de 2018. A Secretaria ainda não tem os dados de 2019.
