Conselho dará aval para Polícia Civil-RJ realizar novo concurso

A Polícia Civil do Rio de Janeiro só poderá publicar o edital do concurso após a autorização do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, ligado ao Ministério da Economia. E o órgão confirmou ao Jornal O Dia que, "sendo comprovadas as vacâncias (por aposentadoria e morte), não haverá obstáculo para a medida".

A legislação determina que, sob ação da medida, órgãos estaduais só podem abrir vagas em concursos para repor aposentadorias, mortes e exonerações.

Para isso é necessário enviar um estudo que comprove que não haverá desequilíbrio financeiro no preenchimento das vacâncias. O governador do Rio, Wilson Witzel, já anunciou o interesse em realizar novo concurso Polícia Civil-RJ com mil vagas para delegado, agentes e peritos. 

A Assessoria de Imprensa do Ministério da Economia informou à FOLHA DIRIGIDA nesta segunda-feira, 11, que o Conselho do Regime de Recuperação Fiscal ainda não recebeu o estudo sobre o concurso. Para que as vagas sejam autorizadas, o governo deve enviar ainda as  justificativas para o preenchimento dos cargos .  

As vagas só podem ser contabilizadas a partir de setembro de 2017, quando o estado aderiu ao regime. Por isso, as vacâncias antes desse período não poderão ser incluídas no quantitativo de vagas do novo concurso.

De acordo com dados do Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência), a Polícia Civil-RJ registrou 513 aposentadorias de setembro de 2017 até janeiro deste ano.

Em janeiro, o secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith, informou que o estudo do edital será submetido ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal para mostrar que não haverá desequilíbrio financeiro, já que há uma vacância de mil vagas na Polícia Civil.

"Esse é o primeiro passo. Vamos fazer um estudo de viabilidade financeira e levar ao Conselho, para dar o passo seguinte", ressaltou Zamith.

Editais do concurso Polícia Civil-RJ podem sair até julho

O secretário estadual de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marcus Vinícius Braga, informou que o concurso terá editais publicados de forma separada. Em entrevista à rádio CBN, ele adiantou que a ideia é estar com todos os editais na rua até julho.

Os editais serão para os cargos de delegado, inspetor, perito legista, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia. De acordo com o secretário, os trâmites para o concurso Polícia Civil-RJ estão adiantados.

“A comissão de concurso se reúne a todo momento. Alguns editais já estão sendo preparados. Todas as etapas estão sendo cumpridas muito rapidamente”, destacou Marcus Vinicius.

O secretário de Polícia Civil do Rio também confirmou que o primeiro edital do concurso será para delegado. Fontes da FOLHA DIRIGIDA já tinham adiantado que o documento com 16 vagas para delegado seria o primeiro publicado pela corporação.

Marcus Vinícius também apontou qual carreira deve ter o segundo edital divulgado pela PC-RJ. “O primeiro, provavelmente, será o de delegado de polícia, junto com o de inspetor”.

Concurso PC-RJ terá vagas para todos os níveis de escolaridade

O número de vagas por cargo ainda não foi anunciado pelo governado do Estado do Rio de Janeiro. Mas, segundo o secretário, "há um interesse muito grande do governador e da Polícia Civil de recompor os seus quadros".

 Confira análise dos editais anteriores da Polícia Civil-RJ

Os cargos do concurso PC-RJ contemplam todos os níveis de escolaridade. Na tabela abaixo, veja os salários e requisitos as carreiras do concurso Polícia Civil-RJ: