Concursos TRE: sobe para 374 número de provimentos autorizados

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21, mais uma portaria do TSE que autoriza provimentos na Justiça Eleitoral por meio de novos concursos. As contratações estão restritas desde 2017, mas sofre reajustes anualmente. 

Em 2019, o número de cargos passíveis de provimento era 227. Com a Portaria Nº 33, de 16 de janeiro de 2020, divulgada no DOU, a quantidade sobre para 374, sendo 244 de técnico e 130 de analista. 

Isso quer dizer que os Tribunais Regionais Eleitorais com concursos vigentes podem chamar mais aprovados, respeitando o limite imposto pelo TSE na portaria. Já aqueles sem edital válido, pode abrir novos para preencher as vagas autorizadas. 

Confira o número de cargos autorizados para cada Tribunal Regional e o TSE - Tribunal Superior Eleitoral:

Apesar da restrição, é importante salientar que os concursos para a Justiça Eleitoral não estão vetados. Provas disso são os TRE’s do Pará e do Rio de Janeiro, que realizaram seleções recentemente.

Mais de dez concursos TRE’s perdem validade em 2020

No início de 2019 o Tribunal Superior Eleitoral já havia alertado para a previsão de novos concursos na Justiça Eleitoral. Apesar dos TRE’s não terem confirmado as expectativas, logo depois foi aberto do concurso TRE-PA. 

Outros Tribunais para os quais há expectativa de seleção são os do Amazonas e de Alagoas, por exemplo. O TRE-AM admitiu realizar estudos para um novo edital e o TRE-AL tem previsão para este ano.

Um total de 17 TRE’s não terão concurso válido em 2020, o que abre a possibilidade de novos editais. São eles:

♦ TRE-AL - validade encerrada em julho de 2014
♦ TRE-AM - validade encerrada em março de 2018
♦ TRE-CE - validade encerrada em 2016
♦ TRE-MS - validade encerrada em setembro de 2017
♦ TRE-RN - validade encerrada em 2015
♦ TRE-RO - validade encerrada em março de 2018
♦ TRE-GO - validade encerrada em julho de 2019
♦ TRE-ES - validade encerrada em julho de 2015 
♦ TRE-MG - validade encerrada em agosto de 2019
♦ TRE-RR - validade encerrada em dezembro de 2019 
♦ TRE-MA -  validade encerrada em dezembro de 2019
♦ TRE-AP - validade encerrada em dezembro de 2019
♦ TRE-AC - validade encerrada em dezembro de 2019
♦ TRE-PI - encerra em meados de 2020
♦ TRE-RS -  encerra em março de 2020
♦ TRE-SE - encerra em fevereiro de 2020

Para os tribunais que ainda possuem concurso vigente, como o TRE-RJ, é possível utilizar o cadastro de reserva da seleção anterior para preencher as vagas autorizadas pelo TSE. 

Também é importante observar que alguns tribunais possuem autorização para preencher seus cargos por meio do aproveitamento de candidatos aprovados em concursos de outros órgãos do Poder Judiciário da União (PJU). É o caso, por exemplo, do TRE-DF e do TRE-SC.

Orçamento para 2020 prevê mil vagas na Justiça Eleitoral

Mais um indicativo da abertura de novos concurso TRE’s é a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, 20. O texto prevê mais de mil vagas para provimento nos tribunais eleitorais.

Isso não significa que as mil vagas serão preenchidas. Como já visto, o provimento é algo que demanda uma autorização prévia do TSE. Porém o fato de estar previsto na LOA indica que, se abertos, os concursos já possuem a verba prevista. 

A LOA 2020 foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e sancionada pelo presidente sem vetos. O texto prevê 51.391 vagas para concursos públicos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação.

Os mais de 45 mil provimentos poderão ser preenchidos por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. A LOA, vale destacar, se refere à previsão de gastos para cada área. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro.