Em audiência, secretário dá panorama dos concursos Segurança MG

Em audiência pública que acontece na manhã desta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o secretário da Segurança, general Mario Araujo, deu o panorama dos concursos Segurança MG.

Além de reforçar as próximas 2.420 vagas que serão oferecidas para policiais penais, ele confirmou a autorização para mais de 600 outras vagas em carreiras da Defesa Social. E falou também sobre demandas ainda não autorizadas. [tag_teads]

De acordo com Araujo, está confirmada a autorização para o concurso Sejusp com 427 vagas de assistente executivo (auxiliar educacional) e 270 de agente de segurança socioeducativo.

No primeiro caso (assistente), no entanto, ele informou que a oferta poderá mudar em função do novo modelo de cogestão que está sendo trabalhando no estado. Essa proposta já acontece em duas unidades prisionais e também é debatida pelos deputados e secretário.

As duas carreiras exigem o nível médio. No caso de assistente, o inicial é de R$1.161,56 para trabalhar 30 horas por semana; e R$1.548,76 para trabalhar 40 horas por semana. Já os agentes socioeducativos recebem R$4.098,45.

Além disso, há uma pleito para preenchimento de cerca de 400 vagas de analistas (nível superior) e 144 de médicos da defesa social. Mas essas, de acordo com o secretário, ainda não foram autorizadas, portanto ainda não há previsão concreta de concurso para elas.

A Comissão de Segurança Pública da ALMG  já havia tentado ouvir o secretário em duas outras oportunidades, mas sem sucesso. Um dos principais assuntos da audiência é a falta de pessoal nos sistemas prisional e socioeducativo.

A reunião foi solicitada pelos deputados Sargento Rodrigues (PTB), Gustavo Santana (PL), João Leite (PSDB) e Professor Cleiton (PSB). Também participam dela gestores de entidades representativas dos agentes de ambos os sistemas.

Acompanhe a audiência ao vivo!

Concurso Polícia Penal MG tem preparativos avançados

Na audiência, o secretário de Segurança também informou que os preparativos para o concurso Polícia Penal MG estão "extremamente avançados". Contudo, não quis revelar a previsão de abertura para "não gerar expectativas". 

Dados apresentados pelo próprio governo no último ciclo do Assembleia Fiscaliza apontam que o efetivo atual de agentes penitenciários (policiais penais) é de 16.514 profissionais, enquanto são previstos em lei 17.655 cargos. 

O sistema socioeducativo deveria funcionar com 2.458 agentes, mas hoje o Estado conta com apenas 1.901. Os dados foram divulgados pela ALMG.

O policial penal MG tem salário inicial de R$4.098,45. O valor corresponde à carga de trabalho de 40 horas por semana. 

Mas recentemente foi sancionado o Projeto de Lei 1.451/2020, regulamentado por meio da Lei 23.597/2020, que determina que os vencimentos serão corrigidos em 13%. Sendo assim, deve passar para R$4.631.24.

Quem for aprovado no concurso ainda poderá ter outras vantagens e benefícios previstos em lei, como alimentação no local de trabalho, auxílio fardamento, ADE (Adicional de Desempenho) etc. 

Concurso Polícia Civil MG aguarda autorização

O próximo concurso Polícia Civil MG poderá oferecer 1.514 vagas. As oportunidades previstas estão divididas entre carreiras administrativas e policiais, de níveis médio e superior.

Segundo informações transmitidas pela Assessoria de Imprensa da instituição nesta sexta-feira, 2, esse é o número que consta no pedido de autorização enviado ao Governo do Estado.

A oferta de vagas foi definida com base em estudo técnico realizado pela PC MG, tendo em vista o déficit no quadro de pessoal e atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Confira a distribuição das vagas:

Todas as carreiras da área policial (delegado, escrivão, investigador, médico legista e perito)
exigem formação de nível superior. No caso de médico e perito os iniciais são R$8.874,60. Para escrivão e delegado os ganhos são de R$4.098,39 e R$11.475,57, respectivamente.

Já na área administrativa a carreira de analista exige graduação e, dependendo do nível, pode exigir também especialização em alguma área. O ganho inicial é de R$2.782,16.

Para as vagas de técnico pode ser exigido o nível médio completo ou curso técnico em áreas como Enfermagem, Radiologia e outras. O inicial é de R$1.530,18. Mas além dos vencimentos básicos, a PC MG concede benefícios, cujos valores são variáveis.

+ Concurso PC MG: mais de 60% tem interesse em investigador e escrivão

Polícia Civil tem déficit de 41% e quer nomear excedentes

O chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza, confirmou em outra audiência na ALMG o déficit de 41,8% do quadro efetivo, que está prejudicando o trabalho da corporação. 

As principais lacunas são no cargo de escrivão de polícia (49,2% de déficit) e de delegado (44,1%).  Mas ao todo, estavam faltando mais de 7 mil policiais civis, consideradas todas as carreiras.

Ainda de acordo com o chefe da PC MG, a Câmara de Orçamento e Finanças do Estado (Cofins) também estuda a nomeação dos excedentes do concurso realizado em 2018, sendo eles 65 delegados e 152 escrivães de polícia. 

Isso não seria suficiente para sanar o déficit de pessoal, mas daria um "respiro" até que se possa realizar o novo concurso, que levará, de acordo com a ALMG, entre 18 e 24 meses para ser concluído.

A audiência pública teve a participação de diversas entidades e sindicatos que representam os servidores da segurança pública e também os agentes socioeducativos. 

Houve relatos de delegados que estão responsáveis por três ou quatro delegacias ao mesmo tempo e de unidades que não tem um escrivão efetivo sequer, entre outras situações.

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