A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado aprovou, por unanimidade, na última segunda-feira, 1º, o relatório do deputado Luciano Machado (PV) que solicita ao Governo do Espírito Santo o aumento do número de convocações nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O colegiado, presidido pelo deputado Danilo Bahiense (PSL), ao acolher a proposta, atende demandas de comissões de candidatos excedentes desses concursos, que contestam o número de vagas ofertadas nos editais, sendo 290 para a PM-ES e 127 para os Bombeuiros-ES.
O relatório aponta que a oferta de vagas não corresponde às reais necessidades, sendo baseado em três princípios: economicidade, em virtude da existência de um concurso em andamento; viabilidade, pelo aproveitamento de aprovados e excedentes; e necessidade, visto que o efetivo atual está muito abaixo do necessário.
"A convocação dos candidatos excedentes afasta a necessidade de um novo concurso, tendo em vista a carência real de efetivo em face da demanda social existente", afirmou o o deputado Luciano Machado.
Presente na reunião, o subsecretário da Casa Civil do Estado, Sandro Locutor, afirmou que o governo está analisando todas as possibilidades de melhorar esse cenário.
"A necessidade de adequação do quadro existe, mas temos um problema orçamentário. O canal de diálogo está aberto e estamos debatendo a situação", disse.
A votação foi acompanhada, além dos representantes dos candidatos excedentes dos concursos da PM-ES e Bombeiros-ES, por um terceiro grupo, o dos aprovados no último concurso da Polícia Civil de 2018, que reivindicam a convocação imediata.
De acordo com o colegiado o texto do relatório deverá ser ajustado com a inclusão da pauta deste terceiro grupo, antes de ser encaminhado para o Executivo.
Concursos PM e CBM-ES oferecem R$5.823,07
Os concursos da PM e dos Bombeiros-ES somam 417 vagas. Desse total, 290 são para a Polícia Militar e 127 para o Corpo de Bombeiros, nas carreiras de soldado (combatente e músico) e oficial.
Após o resultado final, o concurso para oficial da PM ficará válido por um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Os demais terão validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
O concurso tem a organização do Instituto AOCP. Os aprovados, em todas as etapas da seleção, e que forem convocados poderão receber ganhos entre R$2.778,42 e R$ 5.823,07, conforme a tabela abaixo:
| Oficial |
| Remuneração bruta enquanto Aluno no Curso de Formação |
Remuneração bruta no cargo de Aspirante-Oficial |
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1º ano – R$ 2.584,16
2º ano – R$ 3.158,42
3º ano – R$ 3.445,55
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R$ 5.823,07 |
