Concurso TRT-GO: reposição de servidores depende de orçamento
Sem concurso em validade, TRT-GO depende de orçamento para novo edital e não tem perspectiva de contratações, apesar do déficit.
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Publicado em:26/08/2019 às 09:00
Atualizado em:26/08/2019 às 09:00
Com crescente déficit de servidores e sem concurso público em validade, o TRT-GO — Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região — não tem estimativa de quando publicará o próximo edital para a área de apoio. Uma seleção chegou a ser autorizada em 2016, mas o aval foi suspenso ano passado por questões orçamentárias.
Em contato com a FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa do órgão informou que a perspectiva se mantém em 2019 e, em um primeiro momento, não há previsão de concurso TRT-GO para servidores em 2020. A reportagem questionou sobre uma seleção para juízes também, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
Enquanto isso, aumenta o número de servidores efetivos que deixam o quadro de apoio administrativo do TRT goiano. Só até julho deste ano, 27 vacâncias foram contabilizadas em cargos de técnico e analista.
Segundo informações do Portal da Transparência, há um total de 42 cargos vagos, dos quais dois são de nível fundamental (auxiliar), 15 de nível médio (técnicos) e 25 de nível superior (analista). Os números são de abril de 2019, porém mais pessoas já saíram desde então.
Para lidar com a falta de pessoal nos casos em que não há aumento de despesa, o TRT-GO deverá aproveitar servidores de outros órgãos do Judiciário e tribunais, além de trabalhar com a redistribuição de cargos.
A proposta foi dita pelo presidente do Tribunal, desembargador Paulo Pimenta, em entrevista ao portal Rota Jurídica. Segundo ele, a reposição dos cargos vagos ocorreria somente naqueles casos em que não houvesse aumento de despesa, como em exonerações ou falecimentos sem pensionistas.
Último concurso do TRT-GO expirou em 2017
(Foto: Divulgação)
TRT-GO teve autorização para abrir vagas nos níveis médio e superior
No final de 2016 o TRT-GO teve autorização para abrir concurso público com vagas de técnico judiciário nas especialidades de Saúde Bucal e Enfermagem; e analista judiciário nas áreas Administrativa, de Estatística e de Tecnologia da Informação.
Em sessão administrativa realizada em março de 2018, o Tribunal Pleno do órgão autorizou a abertura de uma seleção para efetivos que contemplaria ainda mais especialidades nas carreiras de nível superior e nível médio.
Seriam oferecidas, pelo menos, nove vagas para contratação imediata, das quais cinco de técnico da área Administrativa, três na especialidade Saúde Bucal e uma na especialidade Odontologia.
Também seria formado cadastro de reserva para analistas nas áreas Judiciária e Administrativa, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Medicina (Psiquiatria), Medicina (do Trabalho) Medicina, Estatística, Engenharia (Civil), Psicologia e Contabilidade.
No caso de técnicos, o cadastro de reserva abrangeria a área administrativa, além de Enfermagem, Tecnologia da Informação e Segurança. A seleção já tinha preparativos adiantados e banca escolhida. A organizadora seria a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Para técnicos o salário inicial, segundo dados de 2018, seria de R$7.260,41, já para analistas o valor corresponde a R$11.345,90. Ambas as carreiras possuem carga de trabalho de 40 horas por semana. As contratações seriam feitas pelo regime estatutário, que garante estabilidade.
Último concurso TRT-GO teve validade expirada em 2017
O último concurso público para técnicos e analistas do TRT da 18ª Região foi aberto em junho de 2013, com oferta de dez vagas, além de formação de cadastro de reserva. A seleção, contudo, teve sua validade expirada no final de 2017, de modo que o Tribunal não pode mais chamar aprovados.
Enquanto não homologar os resultados de uma nova seleção para efetivos, o TRT-GO não poderá repor seu déficit com servidores próprios. Vale lembrar que em julho de 2015 foi sancionada uma lei que criou 303 cargos na estrutura do órgão, sendo 198 para efetivos.
Na ocasião, o então presidente do Tribunal, desembargador Aldon Taglialegna, em entrevista exclusiva, admitiu a necessidade de realizar um novo concurso. Até então, 167 aprovados no edital vigente já tinham a convocação garantida.
Das dez vagas contempladas no edital de 2013, sete eram para técnico judiciário (ensino médio) e três para analista judiciário (superior). A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas.
Os candidatos de nível médio fizeram prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, além de redação. A exceção foi na especialidade de segurança, para a qual não foi cobrada redação, mas houve prática de aptidão física.
Para os concorrentes às vagas de analista, de nível superior, foram cobradas questões objetivas de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, além de redação. A seleção teve validade de dois anos, que foi prorrogada uma vez por mais dois, sendo encerrada no final de 2017. [VIDEO id="8433"]
