Concurso TRE AM: 'vamos tentar de novo em 2021', diz Tribunal

No último dia 7 de dezembro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a portaria que atualiza os provimentos autorizados na Justiça Eleitoral, aumentando a expectativa por possíveis concursos, entre eles o concurso TRE AM para técnicos e analistas.

Em 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas confirmou à reportagem da Folha Dirigida que um novo edital estava em estudo, porém ele acabou não saindo. Mas a ideia não ficou para trás.

Nesta quinta-feira, 10, o órgão voltou a confirmar que para lidar com o déficit de servidores, a prioridade é abrir o concurso público. Mas se já existem provimentos previstos pelo TSE e é desejo do TRE AM, o que falta?

Em contato com a reportagem, a chefe da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho do TRE AM, Inês Maria Nunes Pontilhão, explicou que para abrir o concurso também é necessário que haja previsão na lei orçamentária.

“O TRE AM pretende realizar concurso público desde 2018. Desde 2018 esta Seção tem tentado inserir a despesa na proposta orçamentária. Como muitos já têm conhecimento, para que haja uma despesa no serviço público, ela deve estar prevista no orçamento. O TSE não tem autorizado a inclusão dessa despesa no orçamento. Não autorizou em 2018, nem 2019 e tampouco em 2020.”

A questão é que, na avaliação de Inês, por conta das medidas restritivas impostas pelo Governo Federal, não existem grandes chances do concurso TRE AM ter a despesa no orçamento aprovada agora.

Mas a boa notícia é que o Tribunal não pretende abrir mão do concurso ainda. “Iremos tentar incluir na proposta de 2021”, garantiu Inês, apesar das restrições. “Infelizmente, realizar concurso público não depende unicamente da vontade deste TRE AM.”

Justiça Eleitoral tem vagas previstas na PLOA 2021

Em agosto deste ano o governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021) e o texto prevê o preenchimento de 982 vagas na Justiça Eleitoral.

Esse quantitativo não se trata de uma autorização ou confirmação de que todas as vagas serão oferecidas em novos editais, até porque a restrição limita os provimentos ao número de 549. Mas é um indicativo de que o orçamento poderá ser reservado para este fim.

Mas antes, a PLOA 2021 ainda precisa passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Somene após ser votado e aprovado nas duas Casas, teremos efetivamente o Orçamento para 2021.

Concurso TRE AM tem 11 provimentos autorizados pelo TSE

Conforme já explicado, o concurso TRE AM ainda depende de previsão no orçamento. Mas caso a seleção fosse incluída e efetivamente autorizada, provavelmente preencheria, pelo menos, 11 vagas.

Este é o número de cargos vagos no Tribunal que têm o aval do TSE para serem providos. Acontece que, desde 2017, as contratações na Justiça Eleitoral estão restritas por questões orçamentárias e, por isso, o TSE todo ano revisa o número de vagas que podem ser preenchidas.

Este ano, conforme a última atualização da lista, que foi publicada por meio de portaria no dia 7 de dezembro, estão autorizados 549 provimentos nas carreiras dos TRE’s, sendo que 11 são para o Tribunal do Amazonas.

Dessas vagas, quatro seriam de analista, carreira de nível superior, e sete seriam de técnico, que exige o nível médio. A primeira tem ganhos iniciais de R$12.455,30. O valor é composto por R$5.189,71 de vencimento básico e R$7.265,5 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

Já o cargo de técnico tem inicial de R$7.591,37. Neste caso, o vencimento é de R$3.163,07 e a GAJ, de R$4.428,30. Os servidores ainda têm direito à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), cujo valor não foi divulgado.

Concurso TRE AM é prioridade para repor vacâncias
(Foto: Divulgação)

Último concurso do TRE AM foi aberto em 2013

O TRE AM não tem concurso válido para técnicos e analistas. O último foi aberto em dezembro de 2013. O edital ofertou 40 vagas, sendo 15 para o cargo de analista judiciário e 25 para técnico judiciário.

Para o cargo de nível superior foram contempladas áreas como Odontologia, Direito, Medicina, entre outras. A remuneração era de R$8.276,42, incluindo R$710 de auxílio-alimentação. Já para o cargo de técnico, o inicial era de R$5.345,03, também incluído o auxílio-alimentação.

O organizador do concurso foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). As avaliações consistiram em provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A segunda era destinada apenas aos concorrentes a analista.

Os exames de múltipla escolha consistiram em 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos. A primeira parte incluíam as disciplinas de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais e Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.

De acordo com dados divulgados pela banca, o concurso registrou 29.202 inscritos, sendo 23.386 concorrentes às vagas de nível médio e 5.816 às de nível superior.