O concurso TJM MG está revogado. Ou seja, a seleção para técnicos e oficiais foi cancelada, após meses suspensa devido à pandemia do novo Coronavírus.
A informação foi divulgada pelo próprio Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais na sexta-feira, 5. Em nota oficial, o órgão informa que a anulação foi por motivo de “conveniência administrativa”.
O edital do concurso TJM MG foi publicado há mais um ano, em janeiro do ano passado, e desde março estava suspenso. O órgão havia informado que a seleção seria retomada após aprovação do projeto de lei que unifica as carreiras.
Mas ao que parece os planos mudaram e o concurso não vai mais acontecer, pelo menos não por enquanto. Confira a nota oficial na íntegra, em nome do presidente do TJM MG:
“O desembargador Fernando José Armando Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e faculdades legais, torna pública, por conveniência administrativa, a revogação do Edital n. 1, de 14 de janeiro de 2020, divulgado no DJMe de 14/01/2020, do concurso público para provimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Oficial Judiciário e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e do Quadro de Pessoal das Secretarias de Juízo Militar do Estado de Minas Gerais.”
(Foto: Divulgação)
Unificação das carreiras foi aprovada em dezembro
A expectativa pela retomada do concurso TJM MG era grande, já que anteriormente havia sido informado que a seleção voltaria após o projeto que unifica as carreiras ser aprovado. E isso começou a acontecer em dezembro.
O texto foi aprovado em primeiro turno, no dia 2 de dezembro, pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (AL MG). Ao todo, foram 51 votos favoráveis de deputados e nenhum contra.
Em seguida, ele foi encaminhado à Comissão de Administração Pública, a qual também concedeu parecer positivo. Agora, o projeto de lei segue para um segundo turno no Plenário e, então, poderá ser sancionado.
O Tribunal não chegou a esclarecer como a unificação das carreiras afetaria o edital, que foi publicado ainda conforme a legislação anterior. Não se sabe se este foi o motivo da revogação, nem se outro concurso poderá ser aberto tendo em vista a nova lei.
De autoria do Tribunal de Justiça, o PL 2.142/2020 prevê que os quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instâncias do TJM MG sejam unificados.
A meta é que os servidores componham um quadro único de pessoal. Segundo o projeto, farão parte desse grupo os cargos efetivos de oficial judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). Com a unificação, o quadro de pessoal ficará da seguinte forma:
| DENOMINAÇÃO | Nº DE CARGOS |
| Oficial Judiciário | 83 |
| Analista Judiciário | 17 |
O PL ainda propõe a extinção das carreiras de técnico de apoio judicial de entrância especial e agente judiciário. Além da criação de dois cargos de recrutamento ilimitado: gerente e coordenador da área.
Concurso TJM MG tinha oferta de 24 vagas
O edital do concurso TJM MG foi publicado em janeiro de 2020. Ao todo, foram abertas 24 vagas. As oportunidades eram para oficial judiciário (20) e técnico judiciário (quatro vagas, mais cadastro de reserva).
Os ganhos eram de R$3.692,61 e R$5.782,78, respectivamente. As inscrições teriam início no mês de março, mas nem chegaram a ser abertas em razão do Coronavírus. O tribunal suspendeu o período de candidaturas e o restante do cronograma por mais de 11 meses.
Segundo a Fumarc, banca organizadora contratada, o concurso seria retomado apenas quando fossem reunidas as condições necessárias para a realização de todas as etapas de forma segura.
O concurso TJM MG teria provas objetivas com 50 questões de múltipla escolha, para todos os cargos/especialidades. Haveria ainda uma prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório. Ambas as avaliações seriam aplicada na mesma data, hora e local.
