Concurso TJ-SC: Cebraspe é definido como banca da seleção de juiz

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina definiu o organizador do concurso TJ-SC, que ofertará vagas para a carreira de juiz substituto. A banca escolhida foi o Cebraspe por meio de dispensa de licitação. O documento que oficializa a escolha foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do estado.

Publicado na quarta-feira, 21, a dispensa confirma ainda o quantitativo de vagas do concurso público. Serão oferecidas cinco vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva para a carreira. A próxima etapa será a assinatura do contrato entre as partes.

O edital de abertura com as regras do concurso TJ-SC, segundo o órgão, está previsto para sair no primeiro semestre de 2019. Com a banca oficializada, tudo leva a crer que o documento não deve demorar e pode ser que saia ainda esse ano. As etapas de seleção, por sua vez, certamente ficam para 2019.

De acordo com a publicação, o Cebraspe será o responsável pela realização da primeira etapa, além de conceder apoio logístico no decorrer da segunda etapa do concurso público. Dessa forma, a banca será a responsável pelo recebimento das inscrições e realizará as principais etapas de seleção.

Dos 116 cargos para a função de juiz substituto existentes, 63 estão vagos. No entanto, a oferta deverá ser a que consta na publicação da dispensa, tendo em vista o quadro de vagas da última seleção.

A carreira de juiz substituto exige nível superior de bacharelado em Direito, além de três anos de atividade jurídica. A remuneração incial atual é de R$24.818,72. Essas informações foram retiradas do Portal de Transparência do Tribunal.

Órgão formou comissão no início de novembro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina trabalha com rapidez nos preparativos para realizar o seu próximo concurso público, o que indica a proximidade da publicação do edital. Prova de tal agilidade nos trâmites é que a comissão foi formada no início desse mês e no mesmo mês a banca foi escolhida.

O nome dos membros que compõem a comissão foi publicado no Diário Oficial da Justiça. Eles serão os responsáveis pelas principais fases do edital e atuaram na escolha da banca organizadora.

De acordo com a portaria, o grupo é formado pelos desembargadores Moaycyr de Moraes e André Luiz, além do doutor Leonardo Reis. A comissão conta ainda com os suplentes Salim Schead, também desembargador, e doutora Fernanda Oliveira.

Último concurso do TJ-SC aconteceu em 2017

Quem deseja começar a se preparar de maneira antecipada terá larga vantagem. Isso porque terá um tempo maior de preparação e contará ainda com o fator atualidade, pois o último concurso é bastante recente.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizou uma seleção para juiz substituto em 2017, com a mesma oferta de cinco vagas mais formação de cadastro. Já se tornou tradição do órgão ter uma oferta imediata reduzida, mas formar um bom cadastro.

A Fundação Carlos Chagas foi a banca responsável pelo último edital e realização das etapas. Ao todo, foram 27 aprovados convocados pelo tribunal, em julho desse ano. A expectativa é para que o próximo edital mantenha a mesma estrutura do anterior.

O último edital do TJ-SC para a carreira de juiz trouxe as seguintes etapas:

⇒ Provas escritas;
⇒ Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental, e avaliação psicológica;
⇒ Prova oral; 
⇒ Avaliação de títulos.

A primeira prova teve caráter eliminatório e classificatório, contemplando 100 questões nas seguintes disciplinas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Ambietal. 

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