O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul oficializou a comissão organizadora do concurso TJ-MS para juiz substituto. A próxima seleção da magistratura já tem banca definida e o edital, agora, é questão de tempo.
A portaria que designa os membros da comissão organizadora do concurso foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eletrônico da última quinta-feira, 24. O grupo será composto pelos seguintes servidores:
- Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, Presidente da Comissão;
- Des. Ruy Celso Barbosa Florence (Titular) e Des. José Ale Ahmad Netto (Suplente), representantes do Conselho Superior da Magistratura;
- Des. Dorival Renato Pavan (Titular) e Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva (Suplente), representantes do Tribunal Pleno desta Corte de Justiça; e
- Dr. Fábio Nogueira Costa - OAB/MS nº 8883 (Titular) e Dr. Márcio de Campos Widal Filho - OAB/MS nº 12.269 (Suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Mato Grosso do Sul.
A comissão organizadora foi a responsável pela elaboração do projeto básico e na escolha da banca organizadora. A composição do grupo, no entanto, ainda não havia sido divulgada oficialmente.
(Foto: Divulgação)
FCC foi definida como banca do concurso TJ-MS
O concurso TJ-MS para a magistratura já tem banca organizadora definida. A empresa escolhida foi a Fundação Carlos Chagas - a FCC, cujo documento que justifica a dispensa de licitação já foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Com o nome da instituição definido e divulgado, o próximo paso deverá sera a formalização, por meio da assinatura do contrato. O extrato deverá ser publicado no Diário Oficial, contendo a data da assinatura e perído de vigência.
Confira o trecho da justificativa para a contratação:
Por tratar-se de uma entidade fundacional de direito privado, sem fins lucrativos, de notória especialização e de inquestionável reputação ético-profissional, dedicada à seleção de recursos humanos e pesquisa nas áreas de educação, reconhecida como de utilidade pública Federal.
A Fundação Calos Chagas será a responsável por publicar o edital com todas regras do concurso, além de receber as inscrições do concurso. A banca também aplicará as principais etapas de seleção.
Concurso TJ-MS tem oferta e ganhos confirmados
Em abril, o Tribunal de Justiça deu início aos preparativos do 32º concurso e FOLHA DIRIGIDA teve acesso ao projeto básico da seleção. Usado para contratar a banca, o documento revela detalhes importantes da seleção.
Estão previstas dez vagas para juízes substitutos. Dessa total, serão sete para disputa em ampla concorrência, duas para negros e uma para pessoas com deficiência.
As exigências do cargo são ter bacharelado em Direito, mínimo de três anos de atividade jurídica e idade entre 23 e 65 anos. A carreira proporciona remuneração inicial de R$27.363,98. O documento revela a expectativa de receber 3.500 candidatos inscritos.
O último concurso TJ-MS para juiz substituto foi realizado em 2015, quando todos os aprovados foram nomeados. Naquela ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, provas discursivas, investigação social, prova oral e exame de títulos.
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A primeira prova contou com questões objetivas divididas em três blocos, dos quais:
Bloco 1
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Processual Civil
- Organização Judiciária
- Legislação Processual Civil extravagante em vigor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco 2
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Bloco 3
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Empresarial
- Direito Ambiental
- Direitos Difusos e Coletivos
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