O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul definiu a banca organizadora de seu próximo concurso TJ-MS para a magistratura. A Fundação Carlos Chagas foi a escolhida para organizar a seleção.
O documento que justifica a dispensa de licitação a favor da FCC foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 23.
Confira o trecho da justificativa para a contratação:
Por tratar-se de uma entidade fundacional de direito privado, sem fins lucrativos, de notória especialização e de inquestionável reputação ético-profissional, dedicada à seleção de recursos humanos e pesquisa nas áreas de educação, reconhecida como de utilidade pública Federal.
O próximo passo deverá ser a assinatura do contrato com a banca. Esse será o último trâmite burocrático que deve anteceder a publicação do edital de abertura com todas as regras. Com a empresa escolhida, o TJ já pode finalizar os preparativos e elaborar o cronograma.
Caberá a Fundação Carlos Chagas a publicação do edital completo, além de receber as inscrições e aplicar as principais etapas de seleção. O documento não traz mais detalhes sobre o concurso.
A comissão do concurso TJ-MS para a carreira de juiz começou a ser formada em setembro deste ano. Por meio de publicação oficial, ficou decido que o grupo seria presidido pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte e terá Ruy Celso Barbosa Florence como titular e Jose Ale Ahmad Netto como suplente.
Tais nomes foram aprovados, por unanimidade, pelo Conselho Superior da Magistratura do tribunal. Essa será a comissão examinadora, responsável por supervisionar, elaborar as questões de prova e corrigi-las, quando necessário
Projeto básico confirma oferta de vagas do concurso
FOLHA DIRIGIDA teve acesso ao projeto básico do concurso TJ-MS, que antecipa algumas informações importantes da próxima seleção. De acordo com o documento, a oferta será de dez vagas para juízes substitutos.
Também fica confirmada a distribuição dessas vagas. Serão sete para disputa em ampla concorrência, duas para negros e uma para pessoas com deficiência.
Para os interessados, os pré-requisitos da carreira são: ter bacharelado em Direito, o mínimo de três anos de atividade jurídica e idade entre 23 e 65 anos. A carreira de juiz substituto proporciona remuneração inicial de R$27.363,98. O documento ainda informa a expectativa de que o concurso reúna 3.500 candidatos.
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Último concurso contou com diversas etapas
No último concurso da magistratura do TJ-MS, realizado em 2015, todos os aprovados foram nomeados. Portanto, não há mais cadastro de reserva válido para que possam ser aproveitados remacescentes.
A seleção anterior contou com provas objetivas, provas discursivas, investigação social, prova oral e exame de títulos. A primeira prova teve caráter eliminatório e classificatório, cujos candidatos tiveram que responder a questões objetivas divididas em três blocos:
Bloco 1
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Processual Civil
- Organização Judiciária
- Legislação Processual Civil extravagante em vigor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco 2
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Bloco 3
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Empresarial
- Direito Ambiental
- Direitos Difusos e Coletivos
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