Concurso TJ-MG será aberto após conclusão da unificação das carreiras
A autorização para abertura dos concursos TJ-MG na 1ª e 2ª Instâncias não será afetada com o projeto de unificação das carreiras.
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Publicado em:13/08/2019 às 08:22
Atualizado em:13/08/2019 às 08:22
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou no dia 8 de agosto, por votação virtual, o projeto que unifica as carreiras da 1ª e 2ª instâncias do judiciário mineiro. Essa decisão, a princípio, não influencia na autorização dos concursos TJ-MG para as duas instâncias.
A Assessoria de Imprensa do tribunal respondeu à FOLHA DIRIGIDA nesta terça-feira, 13, que para entrar em vigor o projeto de lei para a unificação ainda precisa tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Questionado sobre um prazo para divulgação dos editais, o órgão destacou que “qualquer deliberação sobre a abertura de concurso público só será tomada após a conclusão desse processo”.
Dessa forma, a publicação do edital, abertura das inscrições e as demais etapas dos concursos TJ-MG só serão realizadas após a tramitação do projeto de unificação das carreiras na Assembleia Legislativa.
Em caso de aval, a mudança será na parte administrativa e na facilidade para a transferência entre instâncias. Pela legislação atual, não é possível que um servidor seja transferido para outra instância pois ainda não existe uma unificação dos cargos.
TJ-MG tem autorização para abrir concurso nas duas instâncias
(Foto: Renata Caldeira/TJ-MG)
O projeto, no entanto, não traz alterações na estrutura das carreiras nem propõe que elas sejam extintas. Dessa forma, o TJ-MG continuará com a necessidade de reposição de servidores em ambas as instâncias.
“Em princípio, a unificação não afeta a autorização já obtida para os concursos, mesmo porque as primeira e segunda instâncias continuam existindo, só que com quadro único de pessoal. A distribuição dos servidores entre elas, portanto, continuará sendo necessária”, consta em nota enviada à reportagem.
No caso da primeira instância, o tribunal tem 2.136 cargos vagos. Faltam 387 oficiais judiciários, 1.611 oficiais de apoio judicial e 138 técnicos judiciários.
Já na segunda instância, a carência chega a 752 servidores. Para oficial judiciário há 574 cargos desocupados. Além de 151 vagas em aberto para técnico judiciário.
Tal defasagem, segundo o tribunal, permanece e será preenchida pelos novos concursos, que já têm bancas organizadoras contratas.
A seleção terá vagas para oficial de justiça avaliador (nível médio completo) e técnico judiciário nas especialidades de Assistente Social e Psicólogo (nível superior na área). Os ganhos iniciais serão R$2.683,58 e R$4.202.60, respectivamente. O número de vagas ainda não foi informado.
FOLHA DIRIGIDA teve acesso ao projeto básico da seleção para 1ª instância. O documento funciona como um espelho para o edital e traz informações sobre as etapas de seleção.
De acordo com ele, o concurso terá provas objetivas e redação, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos serão avaliados por 60 questões de múltipla escolha, distribuídas de acordo com o cargo escolhido.
As disciplinas cobradas serão Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Direito e Conhecimentos Específicos. Na redação, será necessário elaborar um texto no modelo de dissertação.
O TJ-MG ainda tem aval para abrir concurso para 2ª instância. A banca organizadora, nesse caso, também já foi contratada. Será o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), cujo contrato foi assinado no dia 22 de janeiro.
O edital será para os cargos de oficial judiciário, de nível médio e médio/técnico, e técnico judiciário, de nível superior. Os salários serão superiores a R$4 mil com chance de aumento tendo em vista os benefícios.
O tribunal ainda não informou o quantitativo fechado de vagas. Porém, já adiantou que as oportunidades serão imediatas e em formação de cadastro. O TJ-MG contemplará diversas especialidades, confira:
Oficial
⇒ Assistente técnico de controle financeiro;
⇒ Assistente técnico de sistemas;
⇒ Oficial judiciário.
Técnico
⇒ Administrador de banco de dados;
⇒ Administrador de rede;
⇒ Analista de sistemas;
⇒ Enfermeiro;
⇒ Engenheiro (civil, eletricista e mecânico);
⇒ Estatístico;
⇒ Médico;
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