O Tribunal de Justiça do Maranhão iniciou os preparativos de novo concurso TJ MA para juiz substituto. Em sessão plenária de setembro, foi anunciado que a oferta será de 15 vagas imediatas para a carreira.
Os requisitos para ingresso na magistratura são: diploma de nível superior em Bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel.
As remunerações iniciais, conforme o portal da transparência, são de R$30.404,47. No decorrer da carreira, conforme as progressões, os valores poderão ser ainda maiores.
O próximo passo para abertura do concurso é a formação da comissão, que será responsável pela elaboração do edital e por acompanhar o processo de escolha da banca organizadora.
Uma instituição será contratada para receber as inscrições e aplicar as etapas de seleção, como provas objetivas. O tribunal ainda não revelou um prazo para publicação do edital e demais fases.
concurso da magistratura (Foto: Divulgação/ PGE-MA)
O último concurso TJ MA para juiz ocorreu em 2012. A oferta foi de 31 vagas para preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva. Na época, os salários foram de R$20.667,85. O Cebraspe (Cespe/UnB) foi o organizador.
A seleção foi composta pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Provas escritas;
- Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Prova oral;
- Análise de títulos;
- Curso de formação.
Concurso TJ MA: veja detalhes das últimas provas
A prova objetiva do último concurso TJ MA foi composta por 100 questões, distribuídas por três blocos, da seguinte forma:
Bloco I - 35 questões sobre:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Juizados especiais.
Bloco II - 35 questões sobre:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- Direito Judiciário.
Bloco III - 30 questões sobre:
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo.
Já a prova escrita consistiu em uma avaliação discursiva e uma prova prática de sentença. A avaliação discursiva contou com quatro questões, enquanto a parte prática foi composta de duas sentenças.
Os candidatos também foram submetidos a exames de saúde, que deveriam ser pelo próprio participante. Por sua vez, o Exame Psicotécnico avaliou as características de personalidade dos concorrentes a fim de verificar se eram compatíveis com o exercício do cargo.
A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora. Durante essa etapa, o candidato pôde consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados ou anotados.
Na prova de título, os classificados tiveram suas experiências profissionais e especializações acadêmicas pontuadas.
Por fim, o Curso de Formação teve carga horária de 480h/aula e duração de quatro meses. Nesse período, o candidato recebeu uma bolsa no valor de 50% do subsídio do cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial.
A expectativa é que essa estrutura não tenha grandes mudanças no novo concurso. Por isso, os interessados já têm uma base para os estudos.
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Além do TJ MA, outros tribunais preparam concursos públicos para 2021. Inclusive, com oferta para cargos da área de apoio, como o técnico judiciário, de nível médio.
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