Concurso TJ-MA: edital para oficial de justiça pode sair até julho

Matéria atualizada em 4/04/2019, às 10h16

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) deverá abrir um novo concurso em breve. De acordo com o Sindicato dos Servidores da Justiça do estado (Sindjus-MA), o órgão vai publicar edital para o cargo de oficial de justiça até julho. 

A informação, segundo o sindicato, foi transmitida pela Administração do Tribunal em resposta a um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que cobra a realização do concurso. A relatora do PCA, que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a conselheira Maria Iracema Martins do Vale. 

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Atualização: o cargo de oficial exige formação completa em nível médio. No concurso anterior, de 2009, foi exigido o nível superior, mas a escolaridade de ingresso foi rebaixada, de acordo com informações do Tribunal. A remuneração inicial é de R$8.260,62. 

FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com o TJ-MA para saber o valor atualizado, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. Vale destacar que, além do vencimento, os servidores ainda podem receber auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche.

Concurso TJ-MA pode incluir outros cargos

Ainda segundo informações do Sindjus-MA, a Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal confirmou ao CNJ que a minuta do termo de referência está pronta. O termo é o documento que dá as bases para o edital. Com ele concluído, o órgão poderá iniciar o processo de escolha da banca organizadora.

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Na resposta ao CNJ fica subentendido que, além de oficial, o concurso vai contemplar vagas em outros cargos. O TJ-MA, no entanto, não confirmou quais outras carreiras estarão no edital. 

“Os atos preparativos para a realização do concurso público para ingresso no Quadro de Pessoal deste egrégio Tribunal de Justiça, inclusive para o cargo de oficial de justiça, com previsão de publicação do edital no próximo mês de julho”.

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, também comentou, em rede social, que o TJ-MA teria admitido, na resposta, fazer concurso para todos cargos efetivos vagos. A reportagem da FOLHA DIRIGIDA não teve acesso ao conteúdo completo do texto.  

Lins criticou a contratação temporária de profissionais para exercerem a função de oficial e defende que a prática não traz economia para o órgão.

“(...) o Tribunal estava demandando os colegas auxiliares e técnicos para exercer a função de oficial temporário sem lhes pagar os valores remuneratórios devidos, portanto patrocinando o desvio ilegal de função. Isso resultou, inclusive, em algumas condenações judiciais para que o erário ressarcisse esses servidores integralmente. Logo a prática (...) não traz economia para o Tribunal, pelo contrário, gera um passivo trabalhista e uma situação de injustiça social com os colegas nessa situação.”

O último concurso do TJ-MA que contemplou o cargo de oficial de justiça foi aberto em 2009. Na ocasião, a oferta era de 227 vagas, das quais 74 para o cargo mencionado. A seleção foi organizada pelo Ieses e contemplava também os níveis médio e fundamental. Os vencimentos iniciais variavam de R$1.505,92 a R$ 5.049,46. 

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