Concurso TJ-MA: Assembleia aprova PL que muda escolaridade de oficial
Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que altera a escolaridade do cargo de oficial de justiça para o nível superior.
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Publicado em:16/07/2019 às 07:30
Atualizado em:16/07/2019 às 07:30
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alma) aprovou na sessão desta segunda-feira, 15, o Projeto de Lei nº 370/19, que altera a escolaridade do cargo de oficial de justiça do TJ-MA. O requisito para ingresso era o nível médio e, com a mudança, passará a exigir nível superior com bacharelado em Direito.
O PL altera a Lei 8.715/07, que reorganiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário. Agora, ele seguirá para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). Quando sancionado, a carreira de oficial será efetivamente enquadrada na tabela de nível superior do Tribunal.
Esse é um dos trâmites prévios a abertura do próximo concurso do TJ-MA, cujo edital está previsto para sair ainda neste mês de julho. Além disso, o órgão prepara o concurso de remoção, cujo regulamento foi divulgado nesta segunda-feira, e que vai preceder o ingresso de novos servidores.
A escolha da banca organizadora já está nas últimas etapas, sendo a mais cotada a Fundação Carlos Chagas (FCC), que apresentou a proposta de preço mais vantajosa entre as concorrentes.
Concurso TJ-MA terá vagas nos níveis médio e superior
Conforme divulgado pelo próprio Tribunal, o edital do concurso público tem previsão para ofertar 63 vagas. As oportunidades estarão distribuídas entre carreiras de níveis médio e superior, com iniciais de até R$9 mil.
No nível médio as vagas serão para técnico judiciário. A remuneração inicial é de R$4.710,26. As especialidades ainda não foram divulgadas.
Já para nível superior, as chances serão para oficial judiciário e analista judiciário. O primeiro possui remuneração inicial de R$8.260,62, valor composto pelo vencimento básico de R$6.883,85 e pela Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de R$1.376,77. Para analista, o ganho inicial é de R$9.876,42.
Os valores são de acordo com dados do Portal da Transparência do TJ-MA. Os servidores ainda têm direito a auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche.
Concurso TJ-MA terá vagas de níveis médio e superior
(Foto: Divulgação/ PGE-MA)
Candidatos farão até três etapas de avaliação
O regulamento do concurso TJ-MA, que estabelece alguns pontos básicos do edital e das etapas de avaliação, já foi aprovado e publicado. Conforme o documento, os candidatos serão submetidos a até três avaliações.
A primeira será a prova objetiva que vai abranger Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, aplicável para todos os cargos. Além disso, haverá exame discursivo e análise de títulos.
O discursivo vai abordar um tema de atualidade, podendo estar relacionado à área de atividade ou especialidade do cargo. A avaliação de títulos terá caráter classificatório e será destinada somente aos aprovados nas provas escritas. Serão considerados:
diploma de Doutorado;
diploma de Mestrado;
certificado de especialista em curso de pós-graduação na área concorrida de, no mínimo, 360 horas e com apresentação de monografia ou trabalho de conclusão de curso;
diploma de curso superior, apenas para os cargos de nível médio.
